O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (01), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, defendida pelo ministro Renan Filho, deve entrar em vigor já em novembro deste ano.
Atualmente, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige pelo menos 20 horas de aulas em autoescolas, tanto teóricas quanto práticas. Com o aval do presidente, a pasta abrirá um processo de consulta pública nesta quinta-feira (02), por 30 dias, para ouvir a sociedade antes da publicação da nova norma.
Segundo Renan Filho, a medida tem como objetivo reduzir os custos da habilitação, que poderão cair de 70% a 80%, além de estimular a formalização de motoristas que hoje dirigem sem CNH. O ministro defende que a mudança representa uma forma de “justiça social”, desburocratizando o processo para categorias A e B (motocicletas e carros de passeio).
Apesar do fim da exigência das aulas em autoescolas, Renan reforçou que as provas teóricas e práticas nos Detrans continuarão obrigatórias. O governo ainda avalia se haverá um número mínimo de aulas práticas exigidas.
De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, cerca de 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo que 55% dos donos de motocicletas estão nessa condição.
Se a mudança apresentar resultados positivos, há possibilidade de expansão para outras categorias no futuro.
