A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Pontes e Lacerda exigindo providências imediatas diante dos alagamentos recorrentes que afetam moradores do bairro Santa Cruz II, provocados por problemas de drenagem e escoamento de águas pluviais.
De acordo com a promotora Mariana Batizoco Silva Alcântara, os alagamentos causam danos materiais e risco à saúde pública, devido à exposição a doenças como leptospirose, hepatite, dengue, cólera e febre tifoide. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) afirma que, apesar de notificações anteriores, as ações da Prefeitura foram apenas paliativas, sem solução definitiva para o problema.
“O que se espera do gestor público são medidas definitivas para resolução dos alagamentos, garantindo acesso ao saneamento básico e respeito aos princípios da administração pública”, afirma a promotora.
Na ação, o MPMT requer liminarmente que a Prefeitura adote, em até 24 horas, ações emergenciais como:
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Limpeza, desobstrução e readequação da rede de drenagem e esgoto nas áreas afetadas;
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Distribuição de kits de higiene, alimentos, roupas, colchões e água potável;
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Disponibilização de abrigos provisórios;
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Atuação da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento dos moradores expostos às enchentes, com prioridade para grupos vulneráveis, aplicação de vacinas e distribuição de medicamentos.
Além disso, a promotoria pede:
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Criação de canal acessível para cadastro de afetados;
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Levantamento detalhado das famílias atingidas;
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Avaliação da concessão de auxílio emergencial ou isenção de tributos municipais;
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Relatórios periódicos com informações sobre as obras e ações adotadas.
A ação ocorre dias após fortes chuvas causarem destruição em diversas casas do bairro e gerarem revolta na população, que cobra uma postura mais ativa do prefeito Jakson Bassi e da equipe de governo.
