A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda rejeitou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (11), o projeto de lei complementar proposto pelo prefeito Jakson Francisco Bassi que visava alterar o Código Tributário Municipal e instituir uma nova Planta Genérica de Valores para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O projeto previa uma série de mudanças que impactariam diretamente no cálculo do imposto a partir de 2026. Entre os principais pontos estavam:
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Atualização dos valores unitários do metro quadrado de terrenos e edificações;
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Inclusão de novos fatores para cálculo do valor venal dos imóveis;
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Aplicação de novos índices para áreas com piscina, calçada, arborização e conservação;
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Substituição integral das tabelas da planta genérica atual, com novos mapas fiscais para zoneamento urbano.
Segundo o projeto, os imóveis que não estivessem contemplados na nova planta teriam o IPTU calculado com base no valor de mercado. Além disso, o Executivo Municipal teria a prerrogativa de atualizar os valores por decreto, o que gerou grande preocupação na população e entre os vereadores.
A proposta provocou forte reação da sociedade civil. Críticas foram levantadas principalmente pelo possível aumento no valor do IPTU de forma generalizada, em um momento de instabilidade econômica. Moradores também alegaram falta de discussão pública e transparência na construção do projeto.
Diante da pressão popular, os vereadores votaram por unanimidade contra o projeto, derrubando a proposta ainda em primeira votação.
O que previa o projeto:
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Nova fórmula de cálculo do valor venal dos terrenos e edificações com múltiplos fatores de correção, como localização, tipo de uso, verticalização, conservação e presença de área de lazer;
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Descontos cumulativos de até 35% para imóveis com calçada, acessibilidade, arborização e lixeiras;
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Isenção automática para imóveis de até R$ 100 mil utilizados como única moradia de pessoa física;
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Descontos no pagamento em cota única, podendo chegar a 20% para contribuintes sem débitos anteriores.
Mesmo com a previsão de benefícios para alguns contribuintes, como os descontos e isenções, o projeto foi visto como oneroso e impopular, especialmente por propor uma reavaliação geral dos imóveis, o que implicaria aumento significativo do imposto em diversos bairros.
A rejeição do projeto representa uma vitória para os contribuintes que se mobilizaram contra o aumento e reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal diante de propostas que impactam diretamente o bolso do cidadão.
