A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira, 31/12, a partir das 9h, no plenário da Casa, para analisar os vetos totais do Poder Executivo aos projetos de lei que tratam das principais peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As matérias haviam sido aprovadas pelo Legislativo em sessões extraordinárias realizadas no dia 22 de dezembro, mas foram integralmente vetadas pelo Executivo Municipal. A convocação foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Negação, que destacou a relevância e a urgência das deliberações.
Entre os principais pontos em debate estão as emendas apresentadas pelos vereadores à LOA, incluindo cerca de R$ 500 mil destinados a políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cáceres. O Executivo aponta que a previsão orçamentária total da LOA para o próximo ano é de aproximadamente R$ 583,1 milhões.
Além desse recurso, outras emendas aprovadas pelo Legislativo também estão na pauta, como esporte e lazer, com R$ 120 mil para iluminação pública e instalação de alambrados no miniestádio Pedro Henry; infraestrutura, com R$ 50 mil para pavimentação, drenagem e aquisição de maquinários; e educação e social, com R$ 20 mil para reformas na Escola Municipal Buriti e em centros comunitários.
A ordem dos trabalhos prevê, às 9h, leitura do veto total ao PL nº 027/2025 (PPA); às 9h05, leitura do veto total ao PL nº 028/2025 (LDO); às 9h10, leitura do veto total ao PL nº 033/2025 (LOA); às 9h20, votação do veto ao PPA; às 9h30, votação do veto à LDO; às 9h40, votação em primeiro turno do veto à LOA; e, às 9h50, votação em segundo turno do veto à LOA.
Os detalhes completos dos vetos e das matérias constam no edital de convocação, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, que circula nesta quinta-feira, 30/12.
A Câmara solicita a presença de todos os vereadores e da população, diante da importância das decisões que irão definir o futuro das diretrizes orçamentárias de Cáceres.
