O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou nesta terça-feira (6) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 40.792.580.503,00 e está em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro.
O orçamento define os investimentos estaduais para áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.
O valor total está dividido entre o Orçamento Fiscal, que contempla os Poderes, fundos, autarquias e empresas públicas, e o Orçamento da Seguridade Social, voltado às ações de saúde, previdência e assistência social.
Do montante global, R$ 3,3 bilhões correspondem a receitas e despesas intraorçamentárias — ou seja, movimentações internas entre órgãos do próprio Estado — e não entram no cálculo dos repasses mensais (duodécimos) aos demais poderes.
A LOA também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% do valor total da despesa fixada. A medida permite ao governo realizar ajustes ao longo do ano, com a obrigatoriedade de comunicar a Assembleia Legislativa sobre as unidades orçamentárias beneficiadas.
A tramitação da lei foi marcada por forte tensão entre o Executivo e o Legislativo, especialmente devido ao artigo que permite os remanejamentos de até 20%. O ponto foi chamado de “cheque em branco” por parlamentares da oposição. O orçamento foi aprovado após intensas negociações entre o governo e os deputados.
