Uma denúncia aponta o possível uso indevido de um veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Lacerda, no oeste de Mato Grosso. Segundo as informações, o vereador Fábio Amorim teria utilizado o carro institucional do Legislativo para transportar familiares até um evento político-partidário realizado em Cuiabá, no último sábado (7).
De acordo com o relato, entre as pessoas que teriam sido levadas no veículo oficial estaria a vice-prefeita de Nova Lacerda, Angra Maria, que é cunhada do vereador, além da esposa do parlamentar.
Também teriam participado da viagem a filha da vice-prefeita e a filha do vereador acompanhada da esposa.
Segundo a denúncia, o deslocamento ocorreu com destino à capital do estado para participação em um evento de caráter político-partidário.
Caso a situação seja confirmada, o episódio pode configurar irregularidade administrativa, já que a Lei Orgânica do Município de Nova Lacerda estabelece que bens públicos devem ser utilizados exclusivamente para atividades institucionais e de interesse público, sendo vedado seu uso para fins particulares ou partidários.
Casos semelhantes já resultaram em condenações
Decisões judiciais em diferentes partes do país apontam que o uso de veículos oficiais para fins particulares pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Em um caso analisado pela Justiça, foi entendido que utilizar carro oficial da Câmara para atividades privadas viola princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade, podendo resultar em sanções previstas em lei.
Entre as possíveis penalidades estão multa, ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos e até perda do cargo, dependendo da gravidade do caso e da comprovação das irregularidades.
Diante da denúncia, o caso pode ser alvo de apuração por órgãos de controle, como a própria Câmara Municipal ou o Ministério Público, que poderão verificar se houve desvio de finalidade no uso do veículo público.
Até o momento, o vereador citado na denúncia não se manifestou publicamente sobre o caso.
