A Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 para restringir a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia, mesmo com autorização legal, chegou oficialmente ao fim em Mato Grosso. O governo estadual foi comunicado nesta segunda-feira (5) da desfiliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) do pacto.
A decisão veio após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 12.709/2024, válida desde 1º de janeiro de 2026, que determina que o único parâmetro ambiental a ser seguido pelos produtores é a legislação brasileira, em especial o Código Florestal.
O governador Mauro Mendes classificou o rompimento como uma “restauração da ordem jurídica” e celebrou a medida como uma vitória para os produtores rurais. “A partir de agora, essas empresas deverão cumprir exclusivamente a legislação ambiental do nosso país. Essa é uma conquista do Estado de Mato Grosso”, afirmou.
Segundo o governo, as exigências da moratória iam além do que determina a lei brasileira, gerando prejuízos ao setor produtivo. Com a regulamentação estadual, o acordo perdeu força, e as indústrias ligadas à Abiove começaram o processo de desligamento do pacto.
Em nota, a Abiove declarou que a moratória foi importante durante quase duas décadas e deixou um legado positivo em práticas sustentáveis, mas reforçou que o Código Florestal é suficiente para garantir os padrões socioambientais exigidos atualmente.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também celebrou a decisão, destacando a retomada da segurança jurídica no campo.
