A defesa do influenciador Hytalo Santos entrou com uma petição na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Paraíba, pedindo a anulação da condenação dele e do marido, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro.
O casal foi condenado após denúncias feitas pelo influenciador Felca e agora tenta reverter a decisão com base na chamada “Lei Felca”, também conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor no dia 17 de março.
Segundo os advogados, a condenação teria sido baseada em uma interpretação ampla do crime relacionado à produção de conteúdo de caráter pornográfico envolvendo adolescentes na internet. Em trecho da petição divulgado pelo g1, a defesa argumenta que a decisão judicial tem caráter “aberto”.
Ainda de acordo com a defesa, o conteúdo divulgado nas redes sociais seria uma manifestação cultural periférica, ligada ao movimento Brega Funk, e que a legislação também assegura a liberdade de expressão cultural.
Apesar do pedido apresentado, até o momento o juiz responsável pelo caso não definiu prazo para analisar o recurso.
A condenação foi definida no dia 22 de fevereiro pela Justiça da Paraíba. Hytalo Santos recebeu pena de 11 anos de prisão, enquanto Israel Nata Vicente foi condenado a 8 anos.
Os dois foram considerados culpados por produzir, reproduzir e divulgar conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes nas redes sociais, com objetivo de obter lucro. O crime está previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
