O Tribunal Regional do Trabalho de Cuiabá condenou o Governo de Mato Grosso a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos devido à práticas de assédio moral cometidas pela diretora do Escritório Regional de Saúde de Colíder (ERSCOL), que pertence à Secretaria Estadual de Saúde (SES). A decisão foi assinada pelo juiz Victor Majela Nabuco de Menezes na última quarta-feira (14).

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

A condenação ocorreu após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA-MT). As investigações, que começaram em 2022, comprovaram condutas abusivas por parte da diretora.

Conforme a decisão, ela foi acusada de "coagir servidores, dificultar remoções, humilhar trabalhadores em público e promover um ambiente estressante". A denúncia incluiu relatos de afastamentos médicos relacionados a transtornos psiquiátricos provocados pelas condições de trabalho.

Sentença

Apesar do pedido inicial do MPT de R$ 500 mil em danos morais coletivos, o juiz utilizou o critério de proporcionalidade e fixou o valor em R$ 50 mil.

Além do pagamento, a sentença impõe ao governo a criação de mecanismos para denúncia e prevenção de assédio moral, como programas educativos, treinamentos e ações corretivas. A SES deverá também implementar essas medidas em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A decisão ainda cabe recurso.

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