O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do município de Mirassol D’Oeste ao pagamento de direitos autorais pela realização dos shows da 41ª Festa do Peão, ocorrida entre os dias 24 e 27 de outubro de 2024.
A decisão foi proferida no último dia 24 pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Jones Gattass Dias, e negou o recurso apresentado pela prefeitura.
O processo foi movido pelo ECAD, que alegou a execução pública de obras musicais sem a devida autorização dos titulares dos direitos autorais.
Em primeira instância, o município já havia sido condenado ao pagamento de indenização por perdas e danos. A decisão levou ambas as partes a recorrerem. No julgamento em segunda instância, o Tribunal negou a apelação da prefeitura e deu parcial provimento ao recurso do ECAD, determinando que o valor da condenação seja definido posteriormente, na fase de liquidação da sentença.
Segundo o acórdão, o cálculo deverá considerar 10% sobre o custo total musical do evento, incluindo cachês dos artistas, estrutura, iluminação e palco.
A prefeitura tentou transferir a responsabilidade do pagamento aos artistas contratados, mas o Tribunal entendeu que essa cláusula não tem validade perante o ECAD. Conforme a decisão, o promotor do evento é o responsável direto pelo pagamento dos direitos autorais, podendo posteriormente buscar ressarcimento de terceiros, se houver previsão contratual.
Ainda de acordo com o entendimento da Corte, a realização de shows em eventos públicos configura execução pública de obras musicais, independentemente de o evento ser gratuito ou de existir cláusula contratual transferindo a obrigação.
Valores dos shows
Para a 41ª Festa do Peão, a prefeitura contratou atrações nacionais e regionais, somando mais de R$ 1,06 milhão apenas em cachês. Entre os artistas estão:
• Hugo & Guilherme – R$ 454 mil
• Fred & Fabrício – R$ 230 mil
• Diego & Arnaldo – R$ 165 mil
• Mariana Fagundes – R$ 120 mil
• Alessandro – R$ 50 mil
• Thiaguinho do Esquenta – R$ 30 mil
• Banda Inovação – R$ 15 mil
O total investido apenas com cachês foi de R$ 1.064.000.
Com a decisão, o município deverá arcar com os valores referentes aos direitos autorais, que ainda serão calculados conforme os critérios definidos pela Justiça.
