A novela do Reajuste Geral Anual (RGA) em Pontes e Lacerda tem data e hora marcadas para o seu desfecho. Após o cancelamento da última plenária e a troca de acusações entre Executivo e Legislativo, a Câmara Municipal emitiu o Ofício Circular nº 007/GP/2026, convocando todos os parlamentares para uma Sessão Extraordinária.
O encontro será nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, às 11:00 horas da manhã.
O que será votado?
Na pauta estão os Projetos de Lei Complementar nº 3369/2026 e 3370/2026. O ponto crítico da sessão será a votação da Emenda Modificativa, articulada pela oposição.
Enquanto a proposta original da Prefeitura oferece a reposição da inflação somada a um ganho real de apenas 0,6% (totalizando cerca de 4,5%), a emenda que vai a plenário propõe elevar esse índice, garantindo que o aumento total dos servidores acompanhe a valorização do Salário Mínimo Nacional (aprox. 6,79%).
Pressão e Decoro Parlamentar
O clima nos bastidores é de pressão total para que a votação aconteça. O documento de convocação, assinado pela Mesa Diretora, traz um alerta severo: a recusa em assinar a convocação ou a ausência na sessão sem motivo válido será enquadrada como “falta de decoro parlamentar”, conforme o Regimento Interno.
Isso obriga o comparecimento da base e da oposição, evitando novas manobras de esvaziamento de quórum.
Convite à Categoria
Diante da importância da matéria, que define o poder de compra do funcionalismo para todo o ano de 2026, fica o convite aberto para que todos os servidores públicos municipais compareçam à Câmara.
A presença da categoria no plenário é vista como fundamental para acompanhar quem votará a favor do texto original do Executivo e quem apoiará a emenda do aumento real mais expressivo.
Segundo o vereador Clébio Motorista, um dos autores da emenda, a proposta técnica visa apenas justiça salarial:
“O que nós estamos pedindo e defendendo é o aumento real em cima do salário mínimo para o servidor público. A emenda será colocada em votação no dia 18” — destacou o parlamentar, ressaltando que o momento é de união da classe para garantir seus direitos.
