Rampas fora dos padrões, banheiros sem adaptação, calçadas irregulares, ausência de piso tátil e falhas em equipamentos de combate a incêndio estão entre os problemas identificados em nove prédios públicos de Jauru.
Diante das irregularidades, o Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra o Município para exigir adequações às normas de acessibilidade e segurança. O processo foi distribuído à Vara Única de Jauru na segunda-feira (24).
Inspeções em nove prédios
As constatações são resultado de inspeções realizadas entre os dias 1º e 6 de julho deste ano.
Segundo o MPMT, foram encontrados obstáculos que dificultam ou impedem a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de falhas relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios.
Entre os problemas estão ausência de vagas reservadas, piso tátil inexistente ou instalado de forma inadequada, banheiros sem adaptação, rampas fora dos padrões técnicos, desníveis, calçadas irregulares e obstáculos em áreas de circulação.
Falhas contra incêndio
A ação também aponta imóveis sem extintores, iluminação de emergência ou sinalização de rotas de fuga.
De acordo com o Ministério Público, parte das irregularidades já havia sido identificada em inspeções realizadas em 2022 e ainda permanecia sem solução.
Escolas com problemas
Na Escola Municipal Lourdes Maria de Lima, apesar da existência de dois banheiros acessíveis, foram encontradas rampas inadequadas, escadas e obstáculos à circulação.
O relatório também apontou problemas no piso tátil, além da ausência de extintores e sinalização luminosa de emergência.
Na Creche Municipal Elza Carrijo Pavini Lima, o acesso interno e o banheiro adaptado foram considerados adequados, mas foram apontadas falhas na sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência e na instalação do piso tátil.
Os extintores também estariam vencidos e com os lacres rompidos.
Mais irregularidades
Na Escola Municipal Maria Soares de Souza Lima, segundo a ação, não havia vaga reservada para pessoas com deficiência.
O piso tátil estaria instalado apenas parcialmente e fora dos padrões técnicos. Também foram relatadas falhas na sinalização de emergência e nos equipamentos de combate a incêndio.
No Centro de Convivência do Idoso, o MPMT identificou ausência de vaga acessível, banheiro adaptado, piso tátil, iluminação de emergência e extintores.
CRAS e secretarias
No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foram encontrados obstáculos físicos e ausência de piso tátil, vaga reservada, iluminação de emergência e equipamentos de combate a incêndio.
Embora exista banheiro adaptado, o caminho até o espaço não seria totalmente acessível.
As Secretarias Municipais de Obras e de Meio Ambiente também foram incluídas no levantamento. Conforme a ação, os dois prédios não apresentam adaptações mínimas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e possuem falhas relacionadas à segurança contra incêndio.
Na Secretaria Municipal de Educação, foram apontados desníveis e ausência de equipamentos mínimos de segurança contra incêndio.
Prefeitura também foi vistoriada
Na sede da Prefeitura, os fiscais identificaram falta de vagas reservadas e piso tátil, banheiros inadequados, desníveis e calçadas fora dos parâmetros previstos pela NBR 9050.
O prédio também não teria iluminação de emergência nem extintores.
Problema é antigo
A situação dos prédios municipais é acompanhada pelo Ministério Público desde 2017.
Em 2021, a investigação foi desmembrada e passou a tramitar por meio do Inquérito Civil nº 000473-062/2021, especificamente para verificar as condições dos nove imóveis.
Segundo o MPMT, o Município foi notificado naquele ano para informar se os prédios atendiam às normas de acessibilidade, mas não apresentou resposta.
TAC não avançou
Em setembro de 2025, o Ministério Público também buscou uma solução por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Conforme consta na ação, o Município não teria se manifestado sobre a proposta.
Posteriormente, o procurador municipal informou sobre projetos para futura reforma da sede da Prefeitura e sobre a busca de recursos.
O Ministério Público afirma, porém, que não foram apresentados documentos que comprovassem disponibilidade financeira, licitação ou outras medidas concretas para solucionar as irregularidades.
Prazo de 90 dias
Na ação, o MPMT pede que a Justiça determine ao Município, em caráter de urgência, prazo de até 90 dias para apresentar um diagnóstico atualizado das condições dos nove prédios.
Também são solicitados projetos de arquitetura e engenharia, acompanhados de cronograma físico-financeiro, custos, etapas, previsão de conclusão e indicação das fontes de recursos.
O Ministério Público ainda pede aplicação de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
Adequações definitivas
Ao final do processo, o órgão quer que o Município seja obrigado a eliminar as barreiras arquitetônicas e implementar vagas reservadas, rotas acessíveis, rampas, banheiros adaptados, piso tátil e sinalização adequada.
Também são cobradas adequações nas calçadas e instalação de iluminação de emergência, rotas de fuga e equipamentos de combate a incêndio.
O MPMT pede ainda que as normas de acessibilidade sejam observadas em futuras obras, reformas e ampliações realizadas pelo Município.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque e tem valor fiscal de R$ 1.621.
Até o momento, não havia decisão judicial sobre o pedido de urgência nem manifestação da Prefeitura de Jauru registrada no processo.
