As contas anuais de governo de Vale de São Domingos receberam parecer prévio favorável do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e apreciado em sessão plenária ordinária realizada na última terça-feira (18).
A análise destacou resultados positivos relacionados à gestão fiscal, equilíbrio financeiro, investimentos em saúde e educação e cumprimento dos limites constitucionais e legais.
Boa gestão fiscal
Um dos principais destaques foi o Índice de Gestão Fiscal, que chegou a 0,75, garantindo ao município o conceito B, classificado como boa gestão.
Segundo o relator, o resultado demonstra desempenho positivo na administração dos recursos públicos.
Educação acima do mínimo
Na Educação, Vale de São Domingos aplicou 30,45% dos recursos, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%.
O município também destinou 97,78% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais do magistério, acima do percentual mínimo de 70%.
Saúde também supera exigência
Na Saúde, o município aplicou 18,16%, superando o mínimo constitucional de 15%.
Já as despesas com pessoal corresponderam a 32,86% da receita, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nível ouro em transparência
Outro indicador destacado foi a transparência pública.
Vale de São Domingos alcançou nível ouro em transparência, resultado que reforça o acesso da população às informações da administração municipal.
Superávit de R$ 701,6 mil
O município registrou R$ 46.782.440,91 em receitas arrecadadas e R$ 46.080.807,20 em despesas realizadas.
Com isso, o exercício foi encerrado com superávit orçamentário de aproximadamente R$ 701,6 mil.
Capacidade de pagamento
A análise também apontou resultado positivo na capacidade de pagamento.
Segundo os dados apresentados, o município possuía R$ 3,33 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar, demonstrando equilíbrio financeiro para o cumprimento das obrigações assumidas.
Parecer favorável
O parecer prévio favorável do TCE-MT reúne indicadores positivos em áreas como saúde, educação, pessoal, transparência e equilíbrio orçamentário.
O resultado agora integra a análise das contas anuais de governo do município.
