Pontes e Lacerda possui 452 crianças aguardando vagas em creches, segundo apontamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na análise das contas anuais do município referentes ao exercício de 2025. O parecer recomenda que a Prefeitura adote medidas para ampliar a oferta na educação infantil e consiga atender integralmente a demanda identificada até o exercício de 2026.
A orientação será encaminhada à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo das contas. O Legislativo deverá analisar o parecer e foi orientado a recomendar ao prefeito Jakson Francisco Bassi (PL) a adoção das providências necessárias para ampliar as vagas e atender as 452 crianças que permanecem na fila.
Apesar do déficit registrado na educação infantil, o município cumpriu o percentual mínimo constitucional destinado à educação. Conforme a análise, Pontes e Lacerda aplicou 25,28% da receita proveniente de impostos e transferências considerada para manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual ligeiramente acima do mínimo constitucional de 25%.
O TCE-MT também fez recomendação relacionada aos recursos do Fundeb. A gestão municipal deverá elaborar um plano de aplicação para assegurar a utilização integral dos valores dentro dos prazos previstos em lei, incluindo eventuais recursos remanescentes de exercícios anteriores.
Na área da saúde, o parecer recomenda que a administração municipal reveja prioridades e fortaleça as ações de atenção básica. Entre os pontos mencionados estão a cobertura dos serviços, a proporção de médicos por habitante, medidas de prevenção e controle da dengue e chikungunya e indicadores relacionados à hanseníase.
A transparência pública também aparece entre os pontos analisados. Pontes e Lacerda alcançou 55,29% na avaliação referente ao exercício de 2025, resultado classificado como intermediário. O Tribunal recomendou melhorias nos mecanismos de transparência, incluindo a disponibilização das contas anuais para consulta da população. A Prefeitura mantém atualmente um Portal da Transparência com áreas destinadas, entre outros temas, à contabilidade, contratos, educação, saúde e legislação.
Mesmo diante dos apontamentos e recomendações, o Plenário do TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2025 da Prefeitura de Pontes e Lacerda. A decisão ocorreu de forma unânime durante sessão realizada em 8 de setembro, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
O parecer do Tribunal não encerra a análise das contas. A decisão definitiva cabe à Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, que receberá cópia do processo e deverá realizar o julgamento político-administrativo conforme as regras aplicáveis.
