A Câmara Municipal de Jauru decidiu, nesta quarta-feira (23), retirar da legislação o auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais para cada vereador. A revogação foi aprovada em sessão extraordinária convocada para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026.
A mudança alcança a Lei nº 1.167, de 18 de setembro de 2026, que havia criado o pagamento de R$ 1 mil aos parlamentares e também estabelecido R$ 750 mensais para servidores efetivos da Câmara. Os valores começariam a ser pagos em janeiro de 2027. A proposta de revogação foi apresentada pela Mesa Diretora depois da repercussão pública provocada pela criação do benefício.
Depois da votação, o presidente da Câmara, Pedro Ferreira de Souza, admitiu em entrevista à imprensa que houve erro na aprovação da medida e afirmou que a reação dos moradores pesou na decisão de rever o benefício.
“Erramos, mas voltamos atrás ao erro. Eu acho que o importante é isso, não permanecer na ignorância, no erro”, declarou.
Pedro Ferreira disse ainda que a convocação extraordinária teve como objetivo encerrar a controvérsia em torno do auxílio. Segundo ele, os vereadores compareceram para deliberar sobre a revogação e o vereador Petronilho, que não participou da sessão por outro compromisso, também seria favorável à retirada da medida.
“A Câmara de Jauru não tem esse intuito, o intuito foi revogar a lei e, graças a Deus, todos os vereadores vieram”, afirmou.
Moradores acompanharam a sessão e demonstraram insatisfação com a criação do benefício. Durante a movimentação, uma vereadora também foi alvo de agressão verbal.
Com a aprovação do projeto, deixa de existir a previsão do auxílio de R$ 1 mil aos vereadores e de R$ 750 aos servidores efetivos nos moldes da lei aprovada em setembro. Até a votação desta quarta-feira, os pagamentos continuavam previstos para começar em 2027.
A discussão acontece em um cenário em que outras verbas já são previstas para o Legislativo municipal. O subsídio dos vereadores é definido por legislação própria, enquanto outra norma institui auxílio indenizatório específico para integrantes da Mesa Diretora, com percentuais diferentes conforme a função exercida.
