Na manhã desta segunda-feira (20), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso se reuniu com vereadores de Cáceres para discutir os efeitos da Lei do Silêncio sobre o setor de eventos e o comércio local. A pauta central foi o projeto “Som Legal”, que busca regularizar o uso de equipamentos sonoros dentro dos limites legais.
O encontro teve como objetivo principal equilibrar os direitos dos empresários do setor de entretenimento com o sossego e a qualidade de vida da população, propondo diálogo e soluções igualitárias.
A promotora de Justiça Liane Chaves, que conduziu a reunião, reforçou que o foco da atuação do MP não é proibir o uso de som em estabelecimentos, mas garantir que ele ocorra de forma legal e responsável.
