A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considerou possível prorrogar até 27 de novembro de 2031 o prazo para o início das operações do Terminal Portuário Paratudal, empreendimento previsto para a região de Cáceres. A proposta atende a um pedido da Companhia de Investimentos do Centro Oeste, responsável pela autorização do projeto, mas a mudança ainda não está definitivamente aprovada.
A decisão da Antaq foi tomada em reunião virtual realizada entre os dias 8 e 10 de setembro. O acórdão propõe a nova data e determina o encaminhamento do processo ao Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável pela decisão final sobre a prorrogação. A agência também determinou que sua área de fiscalização acompanhe a execução do empreendimento de acordo com o cronograma apresentado pela empresa.
O Terminal Paratudal está projetado para a Fazenda Toledal, às margens do rio Paraguai, em Cáceres. A autorização para exploração da instalação portuária foi analisada pela Antaq ainda em 2021, em processo envolvendo a Companhia de Investimentos do Centro Oeste e a implantação de um Terminal de Uso Privado destinado à movimentação e armazenagem de cargas.
Em 2023, a previsão divulgada pela empresa era de aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos, com expectativa de conclusão do empreendimento em 2026. O projeto foi apresentado como uma alternativa para ampliar a logística de Mato Grosso pela hidrovia Paraguai-Paraná, com capacidade para movimentar grãos, fertilizantes e contêineres em direção aos países da Bacia do Prata.
O empreendimento recebeu licença prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em 2022. Naquele ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente referendou a licença por 16 votos a 5, etapa anterior à autorização de instalação das obras.
A implantação do terminal, no entanto, também faz parte de uma discussão ambiental mais ampla sobre empreendimentos portuários no trecho do rio Paraguai entre Cáceres e Corumbá. A própria Sema informou, em 2021, que os processos de licenciamento dos portos Paratudal e Barranco Vermelho foram iniciados após consulta prévia ao Ibama, defendendo que os procedimentos adotados seguiram critérios técnicos e legais.
Entidades ambientais e outros atores envolvidos no debate têm questionado os impactos acumulados da ampliação da navegação e da implantação de terminais na região do Pantanal. Essas discussões envolvem, entre outros pontos, a necessidade de avaliações ambientais mais abrangentes e os possíveis efeitos de intervenções no rio Paraguai.
Com o novo posicionamento da Antaq, o cronograma do Terminal Paratudal poderá ser significativamente ampliado caso o Ministério de Portos e Aeroportos aceite a proposta. Até a decisão definitiva, permanece pendente a confirmação oficial do novo prazo para o início das operações.
