A Câmara Municipal de Cáceres deve analisar nesta segunda-feira (19) um projeto de decreto legislativo que propõe conceder o título de Cidadão Cacerense ao empresário Inácio Passos Pereira, proprietário do Grupo Pereira, responsável pelo Fort Atacadista.
A proposta é de autoria do vereador Flávio Negação (MDB) e foi registrada sob o protocolo nº 1041/2026. O Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 13 de outubro de 2026, justifica a homenagem pela trajetória empresarial de Inácio Passos Pereira e pela contribuição atribuída ao grupo na geração de empregos, arrecadação e movimentação econômica no município.
A apresentação da homenagem ocorre poucos dias depois de a Justiça determinar a paralisação das obras do Fort Atacadista em Cáceres, medida cumprida no dia 13 de outubro.
Obras seguem paralisadas por decisão judicial
Segundo as informações publicadas pelo Cáceres Notícias, a suspensão das obras ocorreu no âmbito de uma Ação Declaratória de Nulidade de Usucapião Extrajudicial, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres.
O processo questiona a validade do procedimento de usucapião referente a dois lotes onde o empreendimento está sendo construído e aponta supostas irregularidades formais e possível falsidade documental.
A decisão liminar determinou a suspensão das intervenções no imóvel, sob pena de multa diária. O embargo físico do canteiro foi efetivado na tarde de terça-feira, dia 13.
As alegações apresentadas no processo ainda serão analisadas pela Justiça e não representam uma conclusão definitiva sobre a validade dos registros ou sobre a titularidade dos terrenos.
Homenagem ainda precisa tramitar na Câmara
A proposta de concessão do título de Cidadão Cacerense será apresentada durante a sessão ordinária desta segunda-feira. Depois disso, deverá seguir os procedimentos legislativos internos da Câmara antes de eventual aprovação.
Na justificativa, o vereador destaca o investimento do Grupo Pereira em Cáceres e o potencial do empreendimento para gerar empregos diretos e indiretos, aumentar a arrecadação municipal e movimentar o comércio local.
Enquanto o projeto de homenagem segue sua tramitação no Legislativo, a continuidade das obras do Fort Atacadista permanece condicionada aos próximos desdobramentos do processo judicial.
