Um projeto de construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), com investimento estimado em R$ 208,4 milhões, recebeu autorização para utilizar incentivos fiscais do Governo Federal em Pontes e Lacerda, na região Oeste de Mato Grosso. O empreendimento, denominado PCH Otacilio Lucion, está previsto para ser instalado no Rio Pindaituba e terá capacidade de geração de 19 megawatts (MW) de energia elétrica. A expectativa é que a usina comece a operar comercialmente até outubro de 2029, conforme o cronograma autorizado pelo Ministério de Minas e Energia.
A habilitação da empresa Otacilio Lucion Geradora de Energia Elétrica SPE S.A., responsável pelo projeto, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de outubro. A medida permite que a companhia utilize os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), programa federal que prevê a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins em determinadas aquisições e contratações destinadas à implantação de projetos de infraestrutura.
Na prática, o incentivo poderá reduzir os custos tributários relacionados à construção da hidrelétrica, incluindo a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços previstos na legislação. É importante destacar que o benefício não representa a transferência de R$ 208,4 milhões dos cofres públicos para a empresa. Esse valor corresponde à estimativa de investimento no empreendimento, enquanto o incentivo concedido envolve condições tributárias específicas para sua implantação.
Usina terá duas unidades geradoras
O projeto foi autorizado pelo Ministério de Minas e Energia em março de 2026 e prevê a instalação de duas unidades geradoras, cada uma com potência de 9,5 MW, totalizando 19 MW. A hidrelétrica funcionará no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, permitindo que a empresa desenvolva a atividade de geração conforme as regras estabelecidas para o setor elétrico.
Além da estrutura principal da usina, o empreendimento contempla a implantação de uma subestação elevadora e de aproximadamente 500 metros de linha de transmissão para conectar a geração ao sistema elétrico associado à Energisa Mato Grosso. Essas instalações ficarão sob responsabilidade da empresa responsável pela hidrelétrica.
Embora o incentivo fiscal tenha sido concedido recentemente, o projeto já tramita há vários anos. Segundo levantamento publicado pelo portal Folha 5, os primeiros procedimentos relacionados ao aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Pindaituba aparecem em registros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2019.
Ao longo desse período, o empreendimento passou por etapas de análise regulatória, alterações societárias e procedimentos de licenciamento ambiental. Em 2022, foi realizada uma audiência pública virtual para apresentação de estudos sobre os possíveis impactos ambientais da instalação e operação da hidrelétrica.
Licenciamento ambiental e início das obras
Em março de 2023, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) referendou uma licença prévia relacionada ao projeto, reconhecendo sua viabilidade ambiental naquela etapa. Posteriormente, em outubro de 2025, houve o cancelamento administrativo da licença anterior em razão de alteração da razão social, com vinculação a um novo processo ambiental.
Em julho de 2026, a empresa também publicou pedido relacionado à conversão da reserva de disponibilidade hídrica em autorização para utilização dos recursos hídricos do Rio Pindaituba. Esses procedimentos fazem parte das exigências necessárias para a implantação e operação de empreendimentos hidrelétricos.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, a empresa deverá obter a licença de instalação até junho de 2027. A implantação do canteiro de obras está prevista para novembro do mesmo ano, enquanto o início das estruturas civis deverá ocorrer em janeiro de 2028.
A montagem das unidades geradoras tem previsão de conclusão até julho de 2029, seguida pelos testes operacionais em setembro. Caso todas as exigências ambientais, técnicas e regulatórias sejam cumpridas, a entrada em operação comercial deverá acontecer até 31 de outubro de 2029.
Investimento poderá movimentar economia regional
Com investimento estimado em mais de R$ 208 milhões, a construção da hidrelétrica poderá representar novas oportunidades econômicas para Pontes e Lacerda e municípios próximos, principalmente pela possível demanda por serviços, equipamentos, transporte e mão de obra durante as etapas de implantação.
Entretanto, ainda não foram divulgadas estimativas oficiais sobre a quantidade de empregos diretos e indiretos que poderão ser gerados, nem informações sobre a contratação de trabalhadores e fornecedores locais. Também não há confirmação de que a construção física da usina já tenha começado.
O empreendimento deverá contribuir para ampliar a capacidade de geração de energia elétrica em Mato Grosso, estado que possui forte presença de atividades agropecuárias, industriais e comerciais. A efetiva contribuição da usina dependerá de sua implantação e da entrada em operação dentro das condições autorizadas.
A empresa responsável também deverá apresentar uma garantia financeira de aproximadamente R$ 10,4 milhões, destinada a assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas para o projeto. O descumprimento injustificado de prazos e condições poderá resultar em penalidades administrativas.
Com a concessão do incentivo fiscal, a PCH Otacilio Lucion avança em uma das etapas necessárias à viabilização do empreendimento. A expectativa permanece de que a hidrelétrica seja concluída e comece a produzir energia até outubro de 2029, dependendo do andamento das licenças, da execução das obras e do cumprimento das exigências legais.
