A Justiça Federal de Campinas (SP) determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um desmembramento da Operação Hermes que aponta indícios de envolvimento do ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Mauro Mendes (União) em um suposto esquema de comércio ilegal de mercúrio, substância usada na garimpagem de ouro e proibida no Brasil.
Com a decisão, o político passa a ser formalmente investigado no processo que apura a atuação de uma suposta organização criminosa. Nesta fase, trata-se de investigação: não há denúncia formal nem condenação, e Mauro Mendes é considerado inocente. Procurado, ele negou qualquer irregularidade (leia a íntegra da resposta ao fim).
Por que o caso foi ao STJ
A remessa ao STJ ocorreu porque os fatos sob apuração coincidem com o período em que Mendes chefiava o Executivo estadual, o que atrai a competência do foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado), reservado a autoridades.
Segundo a decisão do juiz federal Anderson Vioto Silva, haveria indícios de que uma das empresas citadas, a Mineração Aricá, pertenceria também a Mauro Mendes. Conforme o magistrado, ele seria sócio de uma das empresas investigadas — a mesma sociedade que já havia tornado seu filho, o empresário Luís Antônio Taveira Mendes, alvo da Polícia Federal em fase anterior, quando um pedido de prisão chegou a ser formulado e foi negado pela Justiça.
O que dizem os autos
De acordo com o inquérito que embasou a segunda fase da operação, o nome de Mauro Mendes teria aparecido em interceptações telefônicas e mensagens obtidas pela Polícia Federal. Em diálogos captados, integrantes da suposta organização fariam menção ao “povo do governador” para se referir a interlocutores ligados ao grupo.
Segundo consta na apuração, os investigados Alberto Veggi e Arnoldo Veggi — apontados como responsáveis pela venda ilegal de mercúrio e entre os principais alvos da primeira fase — teriam registrado notas fiscais de compra de “bola de ferro” para a mineradora, quando o produto entregue seria, na verdade, mercúrio clandestino.
O inquérito também cita Rafael Martins Moreira dos Santos, o “Rafael Pequi”, apontado como intermediador na compra e venda de mercúrio com algumas empresas, entre elas a mineradora citada.
As menções ao ex-governador nos diálogos constam dos autos e ainda serão apuradas. Nesta etapa, são indícios sob análise, não fatos comprovados.
Próximos passos
Com o envio das peças ao STJ, caberá ao Ministério Público Federal avaliar se oferece denúncia ou se pede novas diligências para aprofundar a apuração sobre a conduta do candidato ao Senado.
A Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama, investiga uma rede apontada como responsável pela distribuição ilegal de mercúrio no país para abastecer garimpos na Bacia Amazônica e em Mato Grosso.
O que diz Mauro Mendes
Procurado, Mauro Mendes negou qualquer irregularidade. Veja a íntegra da manifestação:
“Beira ao absurdo supor que há indício de cometimento de crime pelo fato de alguém ter dito que visitei uma empresa, que na época tinha uma participação minoritária de uma empresa ligada à nossa família. Visitar uma empresa seria crime?”
“Confio na Justiça e espero que não seja mais uma armação política. Agora, é muito estranho três anos após o início da operação virem com essa história, a 45 dias das eleições.”
Nota: As informações constam de decisão da Justiça Federal e do inquérito da Polícia Federal. Trata-se de investigação em andamento. Mauro Mendes não foi denunciado nem condenado e é considerado inocente até eventual decisão judicial definitiva. O Canal Diário está aberto ao contraditório e à manifestação de todos os citados.
