O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) decidiu intervir nas constantes falhas de abastecimento no município. Nesta segunda-feira (27), a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, expediu uma notificação recomendatória dando um ultimato de 24 horas para que a concessionária responsável normalize o fornecimento de água na cidade.
A medida foi tomada após uma enxurrada de reclamações vindas, principalmente, de moradores dos bairros Novo Horizonte, Santa Cruz II e Vila Dermat, que estão sofrendo com as torneiras secas.
Acordo Judicial Descumprido
No documento, a promotora ressalta que a própria concessionária divulgou em seu site oficial um comunicado sobre as interrupções. O agravante é que já existe um acordo judicial em vigor no qual a empresa se comprometeu a manter o abastecimento de forma regular e ininterrupta, sob pena de multa diária caso descumpra a regra.
“O fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido sem a adoção de medidas que garantam o acesso mínimo da população. A recomendação busca assegurar o restabelecimento imediato do serviço e prevenir novos prejuízos aos moradores”, destacou a promotora Mariana Batizoco.
Exigências Rigorosas
Além do prazo de 24 horas para a volta da água, o Ministério Público cobrou uma série de providências imediatas da concessionária para mitigar o sofrimento da população:
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Abastecimento Emergencial: Disponibilização de caminhões-pipa e galões de água potável sempre que houver interrupções no sistema.
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Aviso Prévio Eficiente: Ampla e antecipada divulgação sobre falhas ou cortes programados, utilizando a imprensa local, redes sociais, carros de som e envio de mensagens diretas aos usuários para que possam se organizar.
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Desconto na Conta: Realização de abatimento proporcional na fatura dos consumidores pelo período em que ficaram sem o serviço.
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Planejamento: Apresentação, em até cinco dias úteis, de um cronograma detalhado de manutenções preventivas e de rotina para este primeiro semestre de 2026.
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Transparência: Envio de relatórios técnicos comprovando a pressão e a vazão da água nos bairros afetados.
O objetivo do MP é evitar que a falta de planejamento da empresa continue penalizando os cidadãos em um direito básico e essencial.
