O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), após um estudo do Greenpeace Brasil apontar que autorizações de garimpo em Mato Grosso, Pará e Rondônia teriam sido utilizadas para dar aparência de legalidade ao ouro extraído ilegalmente da Amazônia.
Segundo o levantamento, o esquema teria movimentado aproximadamente 25,3 toneladas de ouro, avaliadas em cerca de R$ 18,4 bilhões, entre os anos de 2018 e março de 2026.
A ação judicial foi assinada no último dia 7 pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha. De acordo com o MPF, a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), criada para autorizar a exploração de ouro em pequena escala, estaria sendo utilizada para “esquentar” ouro extraído ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação ambiental.
As supostas irregularidades foram identificadas a partir do relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, elaborado pelo Greenpeace Brasil e encaminhado ao Ministério Público Federal.
Conforme o estudo, foram encontrados indícios de irregularidades em 98 Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) pertencentes a 20 titulares distribuídos entre Mato Grosso, Pará e Rondônia. Segundo o relatório, essas autorizações concentram cerca de 97% de todo o ouro declarado nos 187 processos minerários analisados pela organização.
Na ação, o MPF afirma que o regime de Permissão de Lavra Garimpeira, previsto na Lei nº 7.805/1989, “converteu-se, na prática, no principal instrumento de lavagem de ouro extraído ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Proteção Integral na Amazônia”.
Irregularidades apontadas
O Ministério Público Federal aponta três problemas considerados estruturais na atuação da Agência Nacional de Mineração:
- ausência de critérios objetivos para definir quais empreendimentos podem operar sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira;
- falta de fiscalização efetiva sobre títulos minerários que registram grandes volumes de produção sem evidências físicas de atividade, conhecidos como “garimpos fantasmas”;
- tolerância à operação conjunta de diversas permissões como um único empreendimento de grande porte, o que, segundo o MPF, permite burlar os limites legais de área e o licenciamento ambiental.
Medidas solicitadas
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine à ANM a adoção de uma série de medidas para corrigir as falhas apontadas.
Entre elas, está a criação, em até 30 dias, de um grupo técnico para reestruturar o regime de Permissão de Lavra Garimpeira. O órgão também solicita que, em até 60 dias, seja implantado um programa nacional para revisar e suspender, de forma cautelar, as permissões que registraram recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas que não apresentem evidências físicas de atividade minerária.
Além disso, o Ministério Público requer que a agência apresente, no prazo de 120 dias, um estudo técnico que sirva de base para uma nova regulamentação do sistema.
Terra Indígena Sararé
O tema ganha ainda mais relevância em Mato Grosso após o MPF cobrar, na última semana, explicações da União sobre o avanço do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé.
Segundo o órgão, há indícios de que a atividade criminosa esteja sob influência de integrantes de uma facção criminosa. O Ministério Público também solicitou informações à Funai, ANM, Ibama e Incra sobre as medidas adotadas para cumprir decisões judiciais voltadas à proteção do território indígena, considerado atualmente um dos mais impactados pela mineração ilegal no país.
Até a publicação desta reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) não havia se manifestado sobre a ação judicial.
Nota: As informações desta matéria têm como base a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e o relatório elaborado pelo Greenpeace Brasil. O processo ainda será analisado pela Justiça Federal, e a Agência Nacional de Mineração poderá apresentar sua defesa no decorrer da ação.
