A Câmara Municipal de Jauru convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (23), às 9h, para analisar o projeto que pretende revogar o auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais destinado aos vereadores. A convocação foi formalizada nesta terça-feira (22) pelo presidente do Legislativo, Pedro Ferreira de Souza. A pauta divulgada prevê discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026.
A proposta pretende revogar a Lei Ordinária nº 1.167/2026, sancionada em 18 de setembro e criada para instituir auxílio-alimentação de R$ 1 mil para cada vereador e de R$ 750 para servidores efetivos da Câmara. O benefício foi classificado como verba indenizatória e estava previsto para começar a ser pago em 1º de janeiro de 2027.
A convocação ocorre poucos dias depois da repercussão da criação do benefício na imprensa regional e estadual. A revogação, porém, ainda depende da decisão do plenário e só estará definida após a votação dos vereadores.
Atualmente, o subsídio mensal de cada vereador de Jauru é de R$ 6,5 mil. A legislação municipal também prevê verba indenizatória de até 60% do subsídio, correspondente a R$ 3,9 mil mensais por parlamentar, além de parcelas específicas vinculadas ao exercício de funções na Mesa Diretora.
No caso da Presidência da Câmara, o conjunto das parcelas legalmente previstas poderia alcançar R$ 17,9 mil em um mês, considerando o subsídio, a verba indenizatória, o auxílio pelo exercício da Presidência e o auxílio-alimentação de R$ 1 mil. Esse valor representa uma soma potencial das parcelas autorizadas e não significa, por si só, que o montante seja recebido integralmente todos os meses.
O Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026 será analisado em discussão e votação única durante a sessão extraordinária. Caso a proposta seja aprovada e conclua as etapas necessárias para produzir efeitos, a Lei nº 1.167/2026 será revogada, retirando a previsão do auxílio-alimentação criado para os agentes públicos da Câmara.
Até a deliberação do plenário, a lei que instituiu o benefício continua vigente, embora os pagamentos estejam previstos somente para 2027. O resultado da votação deverá definir se o auxílio será mantido ou retirado antes de começar a ser pago.
