A Prefeitura de Mirassol d’Oeste publicou nesta quarta-feira (7) um decreto que estabelece uma série de medidas para reduzir, controlar e racionalizar os gastos públicos municipais. O documento foi assinado pelo prefeito Héctor Alvares Bezerra no dia 6 de outubro de 2026.
Segundo o decreto, as medidas foram adotadas diante de um déficit orçamentário verificado no exercício de 2026, com o objetivo de recuperar o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Entre as principais determinações está a redução de, no mínimo, 20% das despesas com contratos de empresas terceirizadas, após avaliação dos contratos existentes.
O decreto também determina a suspensão da execução e do pagamento de horas extras, com exceção das situações indispensáveis para a manutenção dos serviços essenciais. Nesses casos, o limite será de até 50% da média dos valores pagos nos três meses anteriores à publicação da medida.
Novas contratações e reajustes
Também ficam temporariamente suspensas novas nomeações de servidores efetivos, cargos comissionados e contratações temporárias, salvo situações excepcionais ou necessárias para evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais.
O decreto ainda suspende novas gratificações, afastamentos ou cessões de servidores com ônus para o município, participação em cursos e eventos que gerem despesas, além de novos reajustes para servidores, salvo aqueles determinados por lei.
A criação de novos cargos, empregos ou funções públicas também fica suspensa durante o período de contenção.
Diárias e gastos administrativos
Outro ponto determinado pela Prefeitura é a suspensão da concessão de diárias aos servidores, exceto em casos considerados de extrema necessidade. Mesmo nessas situações, será necessária autorização prévia da Comissão de Avaliação e Controle das Despesas.
O município também determinou medidas para reduzir gastos com energia elétrica, telefonia, combustível e utilização de veículos oficiais.
Entre as orientações estão o desligamento de equipamentos ao final do expediente, redução do uso de aparelhos de ar-condicionado e organização conjunta de deslocamentos para diminuir o consumo de combustível.
Saúde e Educação
O decreto determina que a Secretaria Municipal de Saúde reorganize e otimize os fluxos dos serviços médicos e hospitalares para buscar redução de custos, sem interromper os serviços essenciais à população.
Já a Secretaria de Administração e Planejamento deverá realizar avaliação prévia das compras de bens, materiais e insumos, priorizando itens considerados indispensáveis, principalmente para as áreas de Saúde e Educação.
Comissão vai acompanhar os gastos
Foi criada uma Comissão de Avaliação e Controle das Despesas, formada pelos secretários municipais de Administração e Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento Sustentável, além do contador do município.
O grupo terá a função de acompanhar as despesas, analisar solicitações de gastos, recomendar medidas de redução e apresentar relatórios mensais ao prefeito sobre os resultados obtidos.
As medidas permanecerão em vigor enquanto forem consideradas necessárias para o reequilíbrio das contas municipais e poderão ser revistas ou suspensas conforme a evolução da situação financeira.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de outubro de 2026.
