O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar suspeita de superfaturamento em um contrato de software da Prefeitura de Mirassol d’Oeste, município localizado a cerca de 300 km de Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (27).
O processo analisou uma representação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que apontava possíveis irregularidades, incluindo suspeita de formação de cartel em licitações realizadas entre 2017 e 2020 envolvendo empresas do chamado Grupo Fassil.
A acusação de fraude, no entanto, foi afastada pelo relator do caso, conselheiro Guilherme Maluf. Segundo ele, apenas a existência de vínculos familiares ou societários entre empresas, bem como a participação frequente nos mesmos processos licitatórios, não é suficiente para comprovar conluio ou manipulação de resultados.
Por outro lado, o TCE manteve a necessidade de aprofundar a investigação sobre o contrato nº 105/2022 e seu primeiro termo aditivo, firmados com a empresa Faspel Consultoria e Informática Ltda. A suspeita envolve possível pagamento acima do valor de mercado pelos serviços de licenciamento e manutenção de sistemas de gestão pública.
A área técnica do tribunal apontou um impacto estimado de R$ 605.094,01. Apesar disso, não houve determinação imediata de devolução dos valores, já que o montante ainda precisa ser confirmado em processo específico.
Com a Tomada de Contas Especial, o objetivo agora é verificar a execução dos serviços, identificar eventual sobrepreço, calcular possível dano ao erário e apontar os responsáveis.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público, que poderá avaliar a existência de improbidade administrativa ou eventual crime.
