Uma medida considerada ilegal e abusiva tem provocado repercussão na Prefeitura de Campos de Júlio (692 km de Cuiabá). Uma câmera de vigilância foi instalada na sala de trabalho de uma procuradora municipal, que ingressou com ação judicial contra o prefeito Irineu Marcos Parmeggiani, conhecido como Parma (União).
O mandado de segurança foi protocolado nesta segunda-feira (02). A servidora, que terá o nome preservado, afirma que o equipamento foi posicionado de forma a captar imagem, áudio e vídeo diretamente de seu computador, inclusive durante período em que ela estava afastada por licença odontológica.
Segundo a ação, o acesso à sala teria ocorrido por meio de chave reserva, sem o conhecimento da procuradora.
A denúncia sustenta que a instalação da câmera ultrapassa a finalidade de segurança patrimonial e configura vigilância pessoal sobre o trabalho técnico-jurídico desempenhado na Procuradoria Municipal. O documento aponta possível violação ao sigilo funcional, às prerrogativas da advocacia pública e à independência técnica do cargo.
A servidora também relata que teria sofrido ameaças de remoção, o que, segundo a ação, caracterizaria assédio moral institucional. O caso ainda levanta questionamentos quanto à eventual afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Na ação, a procuradora pede liminar para retirada imediata da câmera e de qualquer dispositivo de monitoramento instalado em sua sala, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis crimes, como abuso de autoridade e improbidade administrativa.
O que diz a Prefeitura
Procurada pela reportagem, a secretária de Comunicação de Campos de Júlio, Elizabeth Cardoso, informou que o prefeito Parma não irá se manifestar publicamente neste momento. Segundo ela, eventuais esclarecimentos serão apresentados exclusivamente nos autos do processo.
“Reforçamos o respeito à imprensa e à transparência, mas entendemos que este é um tema que deve ser tratado de forma técnica e dentro das instâncias competentes”, declarou.
O caso deve ser analisado pelo Judiciário nos próximos dias.
