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OAB cobra afastamento de policiais e esclarecimentos sobre morte de empresário em MT

Entidade apresenta seis pedidos após morte de Serginho da Campboi, incluindo investigação independente, preservação das imagens e avaliação do afastamento dos agentes.

Por Redação Canal Diário

OAB cobra afastamento de policiais e esclarecimentos sobre morte de empresário em MT
Reprodução

A 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pontes e Lacerda divulgou uma nota pública manifestando profunda indignação e preocupação com a morte do empresário Sérgio dos Santos, de 52 anos, conhecido como Serginho da Campboi, durante uma abordagem de policiais civis no domingo (15), na Rua Ceará, região central do município. No documento, assinado pelo presidente da subseção, Alinor Sena Rodrigues, a entidade apresenta seis pedidos formais às autoridades, incluindo uma investigação independente, esclarecimentos públicos sobre a ação e a avaliação do afastamento cautelar dos policiais envolvidos.

A manifestação foi divulgada na segunda-feira (16), após a repercussão das imagens de duas câmeras de segurança obtidas pela equipe de reportagem do Canal Diário. As gravações mostram o empresário manobrando veículos quando dois policiais civis se aproximam com armas em punho. Sérgio aparenta se assustar, desce de uma caminhonete e corre em direção a um barracão. Na sequência, as imagens registram uma série de disparos de arma de fogo. Conforme a análise inicial da reportagem, é possível identificar aproximadamente oito a dez disparos, quantidade que ainda depende de confirmação pericial.

Na nota, a OAB afirma que a perda de uma vida durante uma intervenção policial não pode ser tratada como um acontecimento rotineiro nem receber justificativas antecipadas sem a devida apuração. A entidade ressalta que as imagens divulgadas levantam questionamentos sobre a identificação dos policiais, a forma de aproximação, os procedimentos operacionais adotados e a utilização de arma de fogo.

OAB questiona divergências entre versão policial e imagens

Um dos pontos destacados pela entidade é a aparente divergência entre a versão inicial apresentada pelo delegado regional João Paulo Berté, durante entrevista à imprensa, e as imagens de segurança posteriormente divulgadas.

Na entrevista concedida ao Canal Diário, Berté explicou que, conforme o relato inicial dos agentes envolvidos, os policiais teriam apresentado seus distintivos e anunciado a abordagem antes de o empresário correr em direção ao barracão. Entretanto, pelas gravações obtidas pela reportagem, não é possível confirmar visualmente a apresentação dos distintivos nem distinguir com clareza uma identificação verbal dos agentes antes dos disparos.

A OAB reconhece que as primeiras declarações podem ter sido prestadas com base nas informações disponíveis naquele momento, mas defende uma reavaliação criteriosa diante das imagens. A entidade pede novos esclarecimentos públicos e eventual retificação de informações que não encontrem respaldo nas provas.

O documento também ressalta que a mera suspeita ou eventual tentativa de fuga, isoladamente, não autoriza o uso de força letal, cuja legitimidade depende da demonstração das circunstâncias que a tornariam juridicamente admissível.

Entidade apresenta seis pedidos às autoridades

Diante da gravidade do caso, a 15ª Subseção da OAB apresentou seis solicitações formais. A primeira é a realização de uma investigação rigorosa, rápida, independente e imparcial, com análise individual da conduta de cada policial envolvido e respeito ao devido processo legal.

A segunda exigência é a preservação integral das imagens das câmeras de segurança, a realização de todas as perícias necessárias, incluindo os exames relacionados ao uso de armas de fogo, e a manutenção adequada da cadeia de custódia das provas. A entidade considera esses procedimentos fundamentais para esclarecer a dinâmica da abordagem e preservar a confiabilidade dos elementos reunidos.

O terceiro pedido é o acompanhamento efetivo das investigações pelo Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. O quarto é a avaliação, pelas autoridades competentes, do afastamento cautelar dos policiais diretamente envolvidos de suas atividades operacionais externas, caso a medida seja considerada necessária para garantir a regularidade da investigação.

A quinta solicitação é dirigida ao delegado regional João Paulo Berté. A OAB pede que ele apresente esclarecimentos públicos sobre as aparentes divergências entre a versão inicial divulgada à imprensa e as imagens de segurança, com eventual correção das informações, se necessário.

Por último, a entidade requer a adoção das providências legais cabíveis e a responsabilização dos envolvidos caso sejam comprovados excessos, abusos ou outras irregularidades, respeitando as garantias constitucionais e legais.

Corregedoria-Geral assumirá investigação

A manifestação ocorre no momento em que a Polícia Civil de Mato Grosso anunciou que a Corregedoria-Geral assumirá a condução das investigações sobre a morte de Sérgio dos Santos.

Conforme nota oficial da instituição, uma equipe da Corregedoria foi designada para se deslocar a Pontes e Lacerda e instaurar os procedimentos necessários para apurar as circunstâncias da abordagem e a atuação dos servidores envolvidos.

O delegado regional João Paulo Berté explicou que a decisão foi considerada a mais prudente porque os policiais envolvidos trabalham no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC), onde também atuam colegas que normalmente seriam responsáveis pela investigação criminal no município. Segundo ele, a participação da Corregedoria busca garantir maior independência e transparência na apuração.

O Ministério Público também acompanha o caso, conforme comunicado da Polícia Civil.

OAB afirma que pedidos não representam antecipação de culpa

Na parte final da nota, a OAB esclarece que as providências solicitadas não significam antecipação de culpa ou prejulgamento dos policiais envolvidos. Segundo a entidade, os pedidos representam exigências de transparência, responsabilidade institucional e respeito aos direitos fundamentais.

A subseção também destaca que a cobrança de esclarecimentos não tem como objetivo enfraquecer as instituições policiais, mas reafirmar que a atuação de qualquer autoridade deve respeitar a Constituição Federal e a legislação.

A OAB afirma que a população de Pontes e Lacerda tem o direito de conhecer a verdade sobre o ocorrido e que os familiares de Sérgio merecem respostas. A entidade também informa que acompanhará os desdobramentos do caso e manifesta solidariedade à família e aos amigos do empresário.

A nota foi assinada pelo presidente da 15ª Subseção da OAB de Pontes e Lacerda, Alinor Sena Rodrigues, em 16 de novembro de 2026.

Até o momento, não há confirmação oficial de afastamento dos policiais envolvidos. A legalidade da abordagem e dos disparos continuará sendo examinada pelas autoridades responsáveis pela investigação.

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