Policiais penais que atuam nas unidades prisionais de Pontes e Lacerda, Cáceres, Araputanga e Mirassol D’Oeste estão na mira da Justiça. Uma decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), assinada na última quinta-feira (30), determinou a investigação dos servidores por suspeita de tortura e maus-tratos contra detentos.
A medida obriga a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-MT) a identificar os agentes citados nos relatórios do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT). Os documentos foram elaborados a partir de inspeções realizadas entre os dias 2 e 4 de março de 2026.
Relatos de Abusos e Tortura
Durante as vistorias, os presos relataram uma série de violências e graves violações de direitos humanos dentro das unidades. Entre as práticas denunciadas estão:
Uso de spray de pimenta diretamente nos olhos;
Aplicação de gás lacrimogêneo dentro de celas fechadas;
Disparos de balas de borracha no interior das celas;
Imposição de nudez forçada aos reeducandos;
Tapas, agressões físicas e ameaças;
Obrigação de raspagem de cabelo e barba sob a pena de serem colocados em isolamento.
O desembargador destacou que as condutas descritas extrapolam o campo administrativo. Ao menos 23 servidores já foram mencionados diretamente nos relatos: 11 na unidade masculina de Cáceres, nove na cadeia pública de Araputanga e três em Mirassol D’Oeste. A decisão estipula um prazo de até 48 horas após a intimação para a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Procurada na sexta-feira (1º), a Sejus-MT informou que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão.
Histórico Recente e Outras Medidas
O sistema penitenciário de Mato Grosso tem enfrentado uma série de denúncias graves. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou o afastamento de 14 policiais penais envolvidos em suposta tortura na Penitenciária Ferrugem, em Sinop. O caso envolveu a morte do reeducando Walmir Paulo Brackmann, após a inalação de spray de pimenta disparado na unidade.
Além das investigações de tortura no interior do estado, o desembargador Orlando Perri emitiu outra decisão exigindo que o governo estadual adote providências imediatas para corrigir problemas estruturais e o racionamento de água em sete unidades prisionais apontadas com irregularidades.
