A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), uma série de projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social.

Entre os destaques estão medidas relacionadas aos pequenos produtores de queijo artesanal e à cadeia produtiva do leite.

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani, que susta os efeitos de um decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais.

Segundo o parlamentar, as regras aumentavam os custos para pequenas queijarias e dificultavam a comercialização dos produtos. A proposta foi aprovada por unanimidade após ter recebido pedido de vista durante a tramitação.

Também foi aprovado o PDL nº 1/2026, que suspende a obrigação de agroindústrias familiares e de pequeno porte encaminharem mensalmente informações sobre produção, industrialização e comercialização.

Na mesma área, os deputados aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 554/2025, que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Saúde terá proposta para pacientes em quimioterapia

Na área da saúde, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 336/2026, de autoria do deputado Fábio Tardin.

A proposta prevê a oferta de toucas hipotérmicas para pacientes submetidos a tratamento de quimioterapia na rede estadual de saúde.

O equipamento é utilizado com o objetivo de reduzir a queda de cabelo provocada por determinados tratamentos quimioterápicos.

Carne suína na merenda escolar

Na educação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1888/2025, de autoria da deputada Janaina Riva.

A proposta prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes que tenham restrições alimentares.

Também foi aprovada uma emenda ao projeto.

Outro projeto aprovado, em segunda votação, foi o PL nº 1975/2024, que institui uma campanha de desconexão das telas digitais.

A proposta busca incentivar a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais, especialmente no ambiente escolar e em atividades extracurriculares.

Política Estadual de Combate à Fome também avança

Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 4/2025, que institui a Política Estadual de Combate à Fome.

Além disso, avançaram propostas para criação do Dia Estadual do Professor Indígena e para ampliar a conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Outra matéria aprovada em primeira votação autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, localizada em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Projeto sobre armas foi rejeitado

Durante a mesma sessão, os deputados rejeitaram o Projeto de Lei nº 347/2022, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais.

A proposta tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, com a rejeição, segue para arquivamento.

Empréstimo de R$ 1,5 bilhão sai de pauta

Já o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo.

Também houve pedido de vista em uma proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães.