Nova Lacerda recebeu a classificação “inicial”, considerada o nível mais baixo entre os municípios de Mato Grosso avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado indica limitações na disponibilização e na qualidade das informações públicas oferecidas à população por meio do Portal da Transparência.
A situação foi considerada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante a análise das Contas Anuais de Governo de 2025, sob responsabilidade do prefeito Airton Justino do Nascimento. O nome do gestor também consta nos registros oficiais do município e do IBGE como prefeito em exercício.
Segundo a avaliação divulgada, Nova Lacerda ficou na última posição entre os municípios mato-grossenses incluídos no levantamento de transparência. A classificação “inicial” integra a metodologia utilizada para medir o grau de acesso, organização e qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos.
O TCE-MT determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) avalie a adoção de medidas de controle voltadas aos municípios enquadrados nos níveis “básico”, “inicial” ou “inexistente”. Entre as providências apontadas está o aprimoramento dos portais, com informações mais claras, acessíveis e de melhor qualidade para facilitar o acompanhamento da administração pela população.
Atualmente, o Portal da Transparência de Nova Lacerda reúne áreas destinadas a despesas, receitas, licitações, contratos, obras, planejamento, saúde, educação e Serviço de Informação ao Cidadão, entre outros conteúdos. A existência dessas seções, porém, não impede que a avaliação do PNTP considere também critérios relacionados à completude, atualização, facilidade de acesso e qualidade dos dados publicados.
Apesar do resultado negativo na transparência, as Contas Anuais de Governo de 2025 receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo TCE-MT. O parecer deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Nova Lacerda, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do Executivo.
Os dois resultados tratam de análises diferentes. A classificação no PNTP avalia a transparência e o acesso às informações públicas, enquanto o parecer prévio sobre as contas examina o conjunto da gestão fiscal, orçamentária e administrativa do exercício analisado.
Com a recomendação do Tribunal de Contas, a administração municipal deverá buscar melhorias nos mecanismos de divulgação das informações públicas, ampliando as condições para que moradores possam acompanhar gastos, contratos, receitas, licitações e demais atos da Prefeitura.
