A Câmara Municipal de Cáceres firmou dois contratos relacionados à manutenção de sua sede que, juntos, somam R$ 1,07 milhão. O principal deles, celebrado em 18 de agosto, prevê até R$ 1 milhão para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças, materiais, equipamentos e insumos. A execução ocorre conforme as necessidades identificadas pelo Legislativo e mediante ordens de serviço.
O valor de R$ 1 milhão corresponde ao limite máximo previsto na contratação e não significa que todo esse montante já tenha sido executado ou pago. Por se tratar de serviço sob demanda, o gasto efetivo depende das intervenções autorizadas, medições realizadas e pagamentos posteriormente efetuados.
A contratação não foi resultado de uma nova licitação específica realizada pela Câmara. O Legislativo aderiu à Ata de Registro de Preços nº 007/2026, gerenciada pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress-MT). A empresa contratada é a Construtora e Incorporadora Concessionária de Casa, e os preços utilizam como referência a tabela Sinapi, com desconto registrado de 18,43726%, até o teto de R$ 1 milhão.
A adesão a uma ata de registro de preços é um mecanismo previsto para contratações públicas, desde que sejam observados os requisitos legais aplicáveis. Nesse tipo de procedimento, aspectos como a justificativa da contratação, a compatibilidade do objeto e a demonstração de vantagem para a administração integram a fundamentação do processo.
Além da contratação principal, a Câmara firmou em setembro um segundo contrato no valor de R$ 70 mil, destinado a serviços técnicos de engenharia civil. O trabalho inclui diagnóstico, acompanhamento das intervenções, apoio à fiscalização, vistorias, análise de planilhas e quantitativos, conferência de medições e elaboração de relatório técnico final.
As intervenções no prédio também alteraram temporariamente a rotina dos gabinetes parlamentares. A Câmara instituiu regime de trabalho remoto para servidores e assessores lotados na ala dos gabinetes em razão das obras de manutenção estrutural na cobertura. A medida começou no início de setembro e chegou a ser prorrogada até 18 de setembro devido à continuidade dos serviços emergenciais e da substituição do telhado. Os setores administrativos e o plenário permaneceram com expediente presencial.
Apesar de os dois contratos somarem R$ 1,07 milhão, eles possuem finalidades diferentes. O contrato de R$ 1 milhão permite a realização de um conjunto de serviços de manutenção preventiva e corretiva, enquanto os R$ 70 mil se destinam ao acompanhamento técnico e à fiscalização de engenharia. Portanto, o montante não corresponde exclusivamente à troca do telhado ou a uma única obra.
Para identificar quanto efetivamente já saiu dos cofres públicos, é necessário observar a fase de execução dos contratos: ordens de serviço emitidas, medições aprovadas, notas fiscais liquidadas e pagamentos realizados. Esses documentos permitem diferenciar o valor máximo contratado do valor efetivamente utilizado pela Câmara.
