Uma nova atualização na legislação brasileira trouxe regras mais rígidas sobre a divulgação de imagens de crianças e adolescentes, reforçando a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida tem como objetivo combater a exposição indevida, principalmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
De acordo com a legislação, divulgar fotos ou vídeos de menores de idade sem autorização dos responsáveis, ou que possam causar constrangimento, risco ou violação da dignidade, pode gerar punições. A responsabilidade vale tanto para pessoas comuns quanto para páginas, perfis, veículos de comunicação e até influenciadores digitais.
Casos considerados mais graves incluem a exposição de crianças e adolescentes em situações vexatórias, conteúdos sensíveis ou que coloquem em risco a integridade física e emocional. Nesses casos, além de multa, os responsáveis podem responder judicialmente.
A lei também reforça que o direito à imagem e à privacidade deve ser respeitado, mesmo quando o conteúdo é publicado com “boa intenção”. Especialistas alertam que, uma vez na internet, o material pode ser compartilhado rapidamente, fugindo do controle de quem publicou.
Autoridades orientam pais e responsáveis a redobrarem a atenção ao compartilhar imagens dos próprios filhos, além de denunciar conteúdos irregulares aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar.
A nova regra acompanha o avanço da tecnologia e busca garantir maior segurança às crianças e adolescentes, principalmente no ambiente digital, onde os riscos de exposição indevida têm aumentado nos últimos anos.
