O Ministério Público Federal (MPF) manteve a decisão de não oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a um investigado por extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé, localizada na região Oeste de Mato Grosso. Entre os fundamentos apresentados pelo órgão estão os danos ambientais atribuídos ao garimpo, incluindo a contaminação por mercúrio na bacia do Rio Guaporé, além dos impactos sobre o território e os direitos das comunidades indígenas. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (5) pelo portal VG Notícias.
O caso está relacionado à Operação Xapiri IV, que investigou atividades de exploração mineral sem autorização em uma área conhecida como Garimpo do 14, situada dentro da terra indígena. Segundo as informações divulgadas, o investigado responde por infrações previstas na legislação ambiental e nas normas que tratam da exploração irregular de recursos minerais pertencentes à União. A defesa solicitou que a negativa de oferecimento de acordo fosse reavaliada por uma instância superior do Ministério Público Federal.
O pedido foi analisado por um colegiado do MPF, que acompanhou por unanimidade o entendimento apresentado pelo procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios. Para o órgão, as circunstâncias do caso, a extensão dos danos ambientais e os prejuízos associados à exploração ilegal de ouro tornam insuficiente a utilização do acordo como resposta aos fatos investigados.
Contaminação por mercúrio preocupa autoridades
Um dos pontos destacados na análise foi a contaminação por mercúrio na bacia do Rio Guaporé, associada pelo Ministério Público Federal à atividade garimpeira ilegal. O mercúrio é uma substância tóxica que pode ser utilizada na separação do ouro durante a exploração mineral. Quando liberado no ambiente, pode atingir rios, sedimentos e organismos aquáticos, comprometendo os ecossistemas e oferecendo riscos à saúde humana.
A preocupação é especialmente relevante para a região Oeste de Mato Grosso, onde o Rio Guaporé e seus afluentes têm importância ambiental, econômica e social. Comunidades tradicionais e indígenas, além de moradores de áreas ribeirinhas, mantêm relações diretas com os recursos naturais da região, incluindo a utilização dos rios e a pesca.
É importante esclarecer que a referência à contaminação da bacia hidrográfica não significa que exista comprovação de contaminação em todos os trechos do Rio Guaporé. A reportagem consultada não apresenta resultados de análises recentes da água ou de peixes, nem identifica concentrações de mercúrio em pontos específicos próximos às cidades da região. A avaliação dos riscos locais depende de estudos e monitoramento ambiental.
Garimpo ilegal também afeta comunidades indígenas
Na avaliação do Ministério Público Federal, os impactos da extração irregular de ouro ultrapassam os danos causados à vegetação e aos cursos d’água. O órgão considera que a atividade também pode atingir o patrimônio mineral da União e os direitos das populações indígenas que vivem nos territórios afetados.
Outro aspecto apontado durante a análise foi a reocupação de áreas degradadas após operações de fiscalização. Segundo o MPF, a retomada das atividades por garimpeiros evidencia dificuldades para impedir a continuidade da exploração clandestina, mesmo depois da atuação dos órgãos de segurança e fiscalização ambiental.
A Terra Indígena Sararé tem sido alvo de operações federais de combate ao garimpo ilegal. Em ações anteriores, equipes de fiscalização identificaram áreas degradadas, equipamentos empregados na extração de ouro e estruturas utilizadas para manter a atividade irregular.
O Ministério Público Federal também atua em procedimentos voltados à responsabilização dos envolvidos e à reparação de danos ambientais, buscando impedir a continuidade da exploração ilegal e proteger as comunidades afetadas.
O que significa a decisão do MPF?
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite, em determinadas situações e mediante o cumprimento de requisitos legais, estabelecer condições para evitar o prosseguimento de uma ação penal. Sua aplicação depende da análise das circunstâncias do caso e do atendimento às exigências legais.
No procedimento envolvendo o garimpo na Terra Indígena Sararé, o Ministério Público Federal concluiu que a gravidade dos fatos atribuídos ao investigado não justificava a proposta do acordo. Com a decisão unânime do colegiado, foi mantida a negativa do benefício no âmbito do procedimento analisado.
A decisão não representa condenação definitiva do acusado, mas mantém o entendimento do MPF sobre a inadequação de uma solução consensual para esse caso. A responsabilização criminal depende das etapas do processo judicial e da análise das provas pelas autoridades competentes.
A situação reforça a preocupação das instituições de fiscalização com os efeitos do garimpo ilegal sobre os recursos naturais e as comunidades da região Oeste de Mato Grosso. A contaminação por mercúrio, especialmente quando alcança ambientes aquáticos, exige medidas de controle ambiental e acompanhamento técnico para avaliar sua extensão e os possíveis impactos à população.
