DarlySilva / Canal Diário
Indiavaí (MT) – Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de pescado ilegal e na autuação de um motociclista por crime ambiental na noite desta segunda-feira (03). O flagrante ocorreu na Avenida São Paulo, nas proximidades da loja Imapal Material para Construção, quando a guarnição policial abordou uma motocicleta Honda CG 150 Titan, de cor preta, que circulava com a lanterna traseira apagada.
Abordagem e descoberta do pescado ilegal
Durante a abordagem, os policiais realizaram a vistoria e encontraram dentro de um saco plástico quatro exemplares de peixe da espécie cachara (Pseudoplatystoma fasciatum), sendo um deles com 50 cm de comprimento. A espécie é protegida por lei devido às restrições impostas à pesca predatória, especialmente no período de defeso, quando a captura é proibida para garantir a reprodução dos peixes.
Questionado sobre a origem dos peixes, o motociclista relatou que havia pescado em um rancho localizado às margens do Rio Jaurú, na cidade de Indiavaí (MT). No entanto, a captura, transporte e comercialização de espécies protegidas ou abaixo do tamanho mínimo permitido configuram crime ambiental, conforme previsto na legislação vigente.
Crime ambiental e medidas legais
O transporte, comercialização, beneficiamento ou industrialização de espécimes provenientes da pesca proibida são infrações previstas no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), além das normas estabelecidas pelo Decreto Estadual da Cota Zero em Mato Grosso (Lei 12.434/2024), que restringe a retirada de pescado dos rios do estado.
Diante da constatação da irregularidade, a guarnição policial lavrou o auto de infração e encaminhou o caso para as autoridades competentes. Os peixes apreendidos foram destinados a órgãos responsáveis para análise e possível doação a instituições sociais. O suspeito poderá responder por crime ambiental e estará sujeito a penalidades como multa e detenção, conforme determina a legislação.
Legislação e impactos da Cota Zero
A Lei da Cota Zero, que proíbe o transporte e comercialização de peixes em Mato Grosso por um período de cinco anos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023 e sancionada em 2024. O objetivo da medida é preservar os estoques pesqueiros dos rios do estado, restringindo a pesca apenas à modalidade "pesque e solte" e ao consumo próprio por ribeir
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