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Cresce o número de animais abandonados em Pontes e Lacerda; leis de maus-tratos preveem punição severa

Segundo a Lei 9.605/98, artigo 32, o crime de maus-tratos contra animais, como abandono e violência, prevê detenção de três meses a um ano.

28/10/2024 às 10h22
Por: Nailton Alves Fonte: Redação
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Foto: Reprodução
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O abandono de animais em Pontes e Lacerda tem sido uma prática alarmante, com muitos casos de filhotes jogados em sacos de lixo, caixas e até em bueiros. Recentemente, um morador encontrou dois filhotes de cachorro em situação de abandono, com um deles já sem vida, dentro de um bueiro.

Segundo a Lei 9.605/98, artigo 32, o crime de maus-tratos contra animais, como abandono e violência, prevê detenção de três meses a um ano. No caso específico de cães e gatos, uma atualização recente da legislação aumenta a pena para dois a cinco anos de prisão, com acréscimo de um sexto a um terço da pena se houver morte do animal.

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Além de ser um ato cruel, abandonar animais em áreas públicas é crime, e o infrator está sujeito a prisão, multas e perda definitiva da guarda do animal.

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Pontes e Lacerda - MT
Sobre o município
Pontes e Lacerda é um município brasileiro do Estado de Mato Grosso. Localiza-se a 450 km de Cuiabá. Possui uma área de 8.423 km² e sua população, conforme estimativas do Censo de 2022, é de 52,018 habitantes.
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