O Senado Federal analisa um projeto de lei que pretende criar o Estatuto da Pessoa com Obesidade, estabelecendo medidas para ampliar a proteção dos direitos, o acesso aos serviços de saúde e a inclusão social de pessoas que convivem com a condição. A proposta também prevê iniciativas para combater o preconceito e a discriminação, além de incentivar pesquisas e políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dessa população.

O Projeto de Lei nº 6.130/2025, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. A relatoria está sob responsabilidade da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou parecer favorável à proposta, acompanhado de um texto substitutivo. A matéria está pronta para entrar na pauta de votação da comissão.

Entre os principais pontos está a garantia de acesso a tratamentos adequados e individualizados, respeitando as necessidades de cada paciente. O objetivo é fortalecer a assistência à saúde e estabelecer diretrizes para que pessoas com obesidade recebam acompanhamento compatível com suas condições clínicas, além de ampliar a atenção do poder público às dificuldades enfrentadas no cotidiano.

Projeto também busca combater a discriminação

A proposta não se limita à área da saúde. O estatuto pretende reunir direitos relacionados ao trabalho, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à assistência social e a outros serviços essenciais. Uma das preocupações é combater situações de discriminação que possam dificultar o acesso de pessoas com obesidade a oportunidades de emprego e à participação em atividades sociais.

O texto também prevê o incentivo à pesquisa científica e a realização de campanhas educativas para ampliar o conhecimento sobre a obesidade e reduzir o preconceito. A intenção é estabelecer uma referência legal que facilite a criação e o acompanhamento de políticas públicas destinadas a essa população.

A discussão tem alcance nacional e, caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, suas disposições poderão beneficiar pessoas com obesidade em Mato Grosso, incluindo moradores de Pontes e Lacerda, Cáceres e demais municípios da região Oeste. A aplicação das medidas dependerá das regras estabelecidas no texto final e das etapas de implementação.

Proposta ainda precisa passar por comissões

Apesar de já ter recebido aprovação na Câmara, o Estatuto da Pessoa com Obesidade ainda não está em vigor. No Senado, a proposta deverá passar pela Comissão de Educação e Cultura, seguindo posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relatório apresentado pela senadora Damares Alves recomenda a aprovação do projeto, mas propõe alterações em relação ao texto recebido da Câmara. Por isso, a redação definitiva ainda poderá sofrer mudanças durante a tramitação.

A criação do estatuto busca reunir em uma legislação específica medidas de proteção, inclusão e acesso a serviços públicos, ampliando a discussão sobre os direitos das pessoas com obesidade e o enfrentamento à discriminação no Brasil.