O Governo de Mato Grosso homologou uma licitação de aproximadamente R$ 39,8 milhões para a implantação e operação de sistemas de bloqueio de sinais de comunicação em unidades prisionais do Estado. A medida tem como objetivo impedir o uso de celulares, redes Wi-Fi, radiocomunicadores e conexões utilizadas por drones sem autorização da administração penitenciária, dificultando a comunicação de integrantes de organizações criminosas com pessoas fora dos presídios.

O resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (28). A empresa vencedora foi a Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais. O valor homologado foi de R$ 39.799.999,80, abaixo da estimativa inicial de R$ 59,3 milhões, representando uma diferença de aproximadamente R$ 19,5 milhões em relação ao orçamento previsto para a contratação.

Segundo informações divulgadas pela Gazeta Digital, as duas unidades contempladas são a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e o Centro de Ressocialização de Várzea Grande. Os estabelecimentos abrigam presos apontados como integrantes e lideranças de organizações criminosas, incluindo o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sistema deverá funcionar 24 horas por dia

A contratação prevê não apenas o fornecimento dos equipamentos, mas também a elaboração dos projetos técnicos, instalação, ativação, operação, monitoramento e manutenção dos sistemas. A empresa será responsável ainda pelas atualizações de equipamentos e programas, suporte técnico, treinamento e demais recursos necessários ao funcionamento da tecnologia.

O serviço terá duração prevista de 60 meses, equivalente a cinco anos, e deverá operar de maneira ininterrupta, 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

Os bloqueadores foram planejados para restringir comunicações não autorizadas dentro das unidades prisionais. Além dos sinais de telefonia móvel, a tecnologia deverá atuar sobre redes Wi-Fi e radiocomunicação e oferecer recursos para impedir conexões utilizadas por drones, que representam uma preocupação para a segurança penitenciária.

A iniciativa busca dificultar a atuação de organizações criminosas que, mesmo com integrantes presos, podem tentar manter contato com pessoas em liberdade para organizar atividades ilícitas.

Contratação anterior apresentou problemas

Antes da licitação atual, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) havia iniciado, em julho, um processo de contratação emergencial estimado em R$ 9,9 milhões para atender as mesmas unidades.

Conforme a reportagem da Gazeta Digital, a contratação anterior foi tornada sem efeito após questionamentos relacionados à qualificação técnica da empresa selecionada e ao não atendimento de requisitos mínimos. Entre os problemas apontados estava uma experiência anterior no Rio Grande do Sul, onde um sistema teria apresentado falhas no bloqueio de sinais.

Durante o novo processo licitatório, outra empresa também questionou a habilitação da Polsec, especialmente em relação à certificação dos equipamentos e à capacidade técnica para bloquear tecnologias como 5G, redes Wi-Fi e conexões de drones. A Secretaria de Justiça, entretanto, manteve a habilitação da vencedora, ressaltando que a contratação deverá observar as exigências estabelecidas no edital.

Implantação ainda depende das próximas etapas

A homologação da licitação representa a escolha oficial da empresa vencedora, mas não significa, por si só, que todos os equipamentos já tenham sido instalados ou que o novo sistema esteja em funcionamento.

Segundo informações divulgadas pela imprensa estadual, a Secretaria de Justiça trabalha com a expectativa de colocar os bloqueadores em operação até o final de 2026. O cronograma efetivo dependerá das etapas de contratação, instalação e testes técnicos.

A medida faz parte das estratégias de fortalecimento da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso. O objetivo é restringir comunicações clandestinas e reduzir a possibilidade de utilização das unidades prisionais para a articulação de crimes fora dos presídios.