Documentos oficiais publicados pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda permitem dimensionar quanto custa o Poder Legislativo da cidade em 2026. Os dados constam de leis, resoluções e demonstrativos de pagamento divulgados pela própria Casa e reúnem três frentes de despesa com os parlamentares e servidores: salários, verba indenizatória e diárias.
Todos os valores citados nesta reportagem são públicos e foram extraídos de atos oficiais da Câmara e da Prefeitura.
Verba indenizatória: até R$ 576 mil por ano
O maior valor aparece na chamada verba indenizatória, instituída pela Lei Municipal nº 1.558/2014. Trata-se de um recurso mensal destinado ao custeio da atividade parlamentar externa, como despesas ligadas ao exercício do mandato, e que, segundo a legislação, tem caráter indenizatório, ou seja, não integra o salário do vereador.
Pela tabela do exercício de 2026, a presidente da Câmara, vereadora Marta Cibele Lacerda Marquezam, tem direito a uma cota mensal de R$ 6.000,00, o que totaliza R$ 72.000,00 no ano. Os outros dez vereadores têm cota mensal de R$ 4.200,00 cada, o equivalente a R$ 50.400,00 por ano para cada parlamentar.
Somadas as cotas dos 11 vereadores, o teto anual da verba indenizatória chega a R$ 576.000,00, com um limite mensal de R$ 48.000,00 para o conjunto da Casa.
É importante registrar que esses são valores máximos autorizados. O demonstrativo de valores efetivamente pagos até agora em 2026 mostra pagamentos referentes aos meses de janeiro a abril, período em que cada vereador recebeu as respectivas cotas mensais.
Salários reajustados em 4,5%
Em fevereiro, a Câmara aprovou e o prefeito Jakson Francisco Bassi sancionou a Lei Complementar nº 264/2026, que concedeu reajuste de 4,5% aos agentes políticos e servidores do Legislativo. O índice é composto por 4,30% de Revisão Geral Anual (RGA), referente à inflação medida pelo INPC, e 0,20% de aumento real destinado aos servidores.
Com o reajuste, o salário do vereador presidente passou de R$ 7.786,22 para R$ 8.121,03. O subsídio dos demais vereadores subiu de R$ 5.732,26 para R$ 5.978,75. A lei retroagiu seus efeitos a 1º de fevereiro de 2026.
O mesmo percentual foi aplicado ao auxílio-alimentação dos servidores, que passou de R$ 486,67 para R$ 507,60.
O quadro de servidores
O demonstrativo do quadro de pessoal (lotacionograma) anexado à lei mostra que a Câmara conta com 70 vagas, entre cargos comissionados e efetivos. Os maiores vencimentos-base do quadro são os do procurador do Legislativo (R$ 16.009,14), do assessor jurídico (R$ 13.248,30) e do secretário-geral (R$ 10.893,05).
Diárias reajustadas
As diárias pagas a servidores em viagens a serviço também foram corrigidas em 4,30%. Pela nova tabela, a diária para deslocamentos dentro do estado passou de R$ 729,19 para R$ 760,55; para a região Oeste do estado, de R$ 583,35 para R$ 608,43; e para fora do estado, de R$ 833,36 para R$ 869,19.
As regras de concessão de diárias são definidas pela Resolução nº 006/2022, posteriormente atualizada. A norma exige, entre outros pontos, prestação de contas em até dez dias úteis após o retorno e prevê desconto em folha caso a viagem não se realize ou as contas não sejam apresentadas.
O que diz a lei
A concessão desses valores tem respaldo na legislação. A Revisão Geral Anual é uma correção prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X) e busca repor a inflação do período. A verba indenizatória é instituída por lei municipal e, conforme a norma, deve ser usada para custear a atividade parlamentar externa, com prestação de contas.
Nota: Todas as informações foram extraídas de documentos oficiais da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda e da Prefeitura (Lei Complementar nº 264/2026, Lei Municipal nº 1.558/2014, Resolução nº 006/2022 e demonstrativos de pagamento). A reportagem não aponta irregularidade. O Canal Diário está aberto ao contraditório.
