O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração de um possível prejuízo de R$ 517.458,55 em uma obra de drenagem urbana executada em Pontes e Lacerda. A decisão é do conselheiro Antonio Joaquim.
A investigação envolve uma estrutura de drenagem construída no encontro do Córrego Buriti com a Avenida Ayrton Senna. A obra foi contratada em 2022, por meio do Contrato nº 132/2022, firmado com a C.A. Borges Construtora Ltda., no valor de R$ 1.464.587,73.
Indícios de irregularidades
Segundo a área técnica do TCE-MT, foram identificados indícios de medições e quantitativos incompatíveis com os serviços efetivamente projetados e executados.
A análise aponta que essas diferenças podem ter resultado em pagamentos acima do que seria devido pela execução da obra. O possível dano calculado pelo Tribunal chega a R$ 517,4 mil, aproximadamente um terço do valor originalmente contratado.
Fiscal apontou valor menor
Durante a apuração, um relatório elaborado pelo engenheiro fiscal do município apresentou cálculo diferente daquele apontado pela área técnica do TCE.
Segundo esse documento, após a atualização dos quantitativos e dos serviços que teriam sido efetivamente executados, o valor da obra seria de R$ 1.387.324,53, restando aproximadamente R$ 77,2 mil a serem devolvidos pela empresa. O fiscal também reconheceu erro no cálculo do volume de aterro e inconsistências no orçamento.
Defesa se manifestou
O ex-prefeito Alcino Pereira Barcelos, que administrava o município no período em que o contrato foi firmado, apresentou manifestação no processo.
Segundo a defesa, a responsabilidade pela quantificação e medição dos serviços caberia aos profissionais técnicos responsáveis, e não ao então prefeito. A defesa também sustentou que a ordenação das despesas ocorreu com base nos documentos produzidos pelos setores técnicos.
A orçamentista citada no processo também negou a existência de sobrepreço e irregularidades no orçamento, conforme consta na apuração.
Tomada de Contas Especial
Com a conversão do procedimento em Tomada de Contas Especial, os responsáveis e interessados deverão ser novamente citados para apresentar manifestações.
O procedimento permitirá ao TCE aprofundar a análise, individualizar eventuais responsabilidades e, caso sejam confirmadas irregularidades, determinar ressarcimento aos cofres públicos e aplicar outras sanções previstas.
Até o momento, o valor de R$ 517.458,55 representa uma estimativa de possível dano apontada pela área técnica, e não uma condenação definitiva dos envolvidos.
