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ALMT contrata curso de R$ 145 mil para capacitar 40 servidores em licitações

Treinamento começou em 10 de novembro e terá cinco encontros sobre compras e contratos públicos. Valor da contratação consta no Diário Oficial da Assembleia.

Por Redação Canal Diário

ALMT contrata curso de R$ 145 mil para capacitar 40 servidores em licitações
Foto: Angelo Varela/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou, na terça-feira (10), uma capacitação destinada a 40 servidores sobre as regras da nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas. O treinamento, promovido pela Escola e Memória do Legislativo, busca aprimorar os procedimentos de compras, contratação de serviços e fiscalização de contratos públicos. Conforme documentos publicados no Diário Oficial da instituição, a contratação da empresa responsável pelo curso foi realizada pelo valor de R$ 145 mil.

A formação tem como tema “Noções Introdutórias à Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 14.133/2021)” e prevê cinco encontros, realizados às terças e quintas-feiras, na sala da Escola do Legislativo, em Cuiabá. Participam servidores dos setores de Licitação, Patrimônio, Controle Interno e outras áreas administrativas, com atividades organizadas para conciliar o aprendizado com o expediente.

De acordo com o extrato do contrato publicado pela ALMT, a empresa Digoreste Associados foi contratada para oferecer uma capacitação com carga horária total de 90 horas, sendo 60 horas presenciais e 30 horas de atividades complementares supervisionadas. O contrato foi assinado em 3 de setembro de 2026, com vigência até setembro de 2027, pelo valor de R$ 145 mil para até 40 participantes.

Curso aborda planejamento e fiscalização de contratos

Durante a capacitação, os servidores recebem orientações sobre os principais pontos da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratações na administração pública. Entre os assuntos estão as modalidades de licitação, os critérios de julgamento, as possibilidades de contratação direta, a formalização dos contratos e as responsabilidades dos agentes públicos.

O conteúdo também inclui ferramentas utilizadas no planejamento das contratações, como o Plano de Contratações Anual (PCA), o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Esses instrumentos auxiliam os órgãos públicos na identificação de necessidades, na estimativa de custos e na definição das condições para aquisição de produtos e contratação de serviços.

Outro tema abordado é a governança das contratações, com foco na prevenção de irregularidades, na definição de responsabilidades e no fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

O módulo introdutório foi ministrado por Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, diretor da Defensoria Pública. A programação também conta com profissionais ligados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público.

Treinamento terá atividades práticas

Além das aulas teóricas, a programação prevê uma oficina prática conduzida por Lúcio Bezerra, diretor-presidente da Associação Digoreste, responsável pela realização da capacitação.

A atividade será voltada à elaboração de documentos utilizados nas contratações públicas, incluindo Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e contratos administrativos. Também serão apresentados exemplos de procedimentos adequados e situações que devem ser evitadas durante os processos de contratação.

Segundo Lúcio Bezerra, o conhecimento sobre licitações não deve ficar restrito aos profissionais responsáveis diretamente pelas compras públicas, pois servidores de diferentes setores também participam da fiscalização e da execução dos contratos.

A secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, destacou que o treinamento atende a necessidades identificadas dentro da instituição. Conforme a gestora, a qualificação dos servidores busca aprimorar os procedimentos administrativos e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.

Escola do Legislativo prepara novas ações para 2027

A capacitação faz parte das atividades de formação continuada desenvolvidas pela Escola do Legislativo. A instituição também trabalha no planejamento de novas ações para 2027, incluindo melhorias no sistema de agendamento de cursos e ampliação da plataforma de Educação a Distância (EAD).

A proposta é facilitar o acesso dos servidores aos treinamentos e ampliar as oportunidades de aperfeiçoamento profissional dentro da estrutura da Assembleia Legislativa.

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