Senado aprova pacote fiscal que pode melhorar contas públicas em até R$ 56 bilhões
Texto-base passou por 45 votos a 31 e prevê redução de benefícios tributários e novas regras para gastos. Proposta ainda depende de outras votações.
Por Redação Canal Diário

O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto principal de um pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo federal para tentar equilibrar as contas públicas em 2027. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê medidas que podem melhorar o resultado das contas do governo em até R$ 56,1 bilhões no próximo ano. O projeto inclui redução de incentivos tributários, novas regras para contenção de despesas e alterações em repasses financeiros da União para estados e municípios.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do governo, e recebeu parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto aprovado é uma versão modificada da proposta original, elaborada após negociações entre parlamentares da base governista e da oposição.
Segundo o Ministério do Planejamento, o pacote foi concebido para produzir um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Após as alterações realizadas no Senado, a estimativa apresentada pela equipe econômica passou a considerar uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário. Os números representam projeções de impacto nas contas públicas, e não valores já economizados.
O que muda com o pacote fiscal?
Uma das principais medidas é a redução de 10% em determinados benefícios e incentivos tributários concedidos a setores da economia. A proposta prevê exceções, incluindo incentivos relacionados à tecnologia da informação, semicondutores e aquisição de veículos por pessoas com deficiência, conforme as condições estabelecidas no texto.
O projeto também amplia a possibilidade de o governo federal bloquear despesas previstas no Orçamento para cumprir as metas fiscais. Atualmente, determinados bloqueios são obrigatórios quando existe risco de descumprimento do limite mínimo da meta. Pela proposta, o Executivo poderá realizar bloqueios adicionais para tentar alcançar o objetivo central estabelecido para o ano.
Outra mudança envolve o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação. Nos anos em que forem acionadas medidas específicas de contenção fiscal, o percentual máximo de crescimento real dos gastos poderá cair de 2,5% para 2%.
Na área tributária, o texto também permite restrições temporárias ao uso de créditos fiscais por empresas para compensar tributos devidos à Receita Federal. A medida é apresentada pelo governo como um instrumento para ampliar a arrecadação, mas provoca preocupação em setores empresariais devido aos possíveis efeitos sobre o fluxo de caixa.
Mato Grosso poderá ser afetado por mudanças nos repasses
Um dos pontos de maior interesse para Mato Grosso envolve alterações nos repasses previstos pela Lei Kandir, relacionada à compensação financeira pela desoneração de exportações.
Pelo texto aprovado, os pagamentos anuais da União a estados e municípios, atualmente previstos em R$ 4 bilhões, poderão ser reduzidos para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença acumulada de R$ 12 bilhões deverá ser compensada posteriormente, com pagamentos programados até 2037.
Durante a discussão no Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que, segundo suas estimativas, Mato Grosso poderá deixar de receber aproximadamente R$ 2,5 bilhões no período de 2027 a 2030, em comparação com o calendário original. O valor foi apresentado pelo parlamentar como possível impacto da mudança e não representa uma perda definitiva já confirmada.
A alteração poderá afetar o planejamento financeiro dos governos estaduais e municipais, embora os efeitos específicos sobre cada localidade dependam das regras definitivas e da distribuição dos recursos.
Proposta dividiu opiniões no Senado
A votação aconteceu após a aprovação de um requerimento de urgência por uma diferença de apenas dois votos: 40 favoráveis e 38 contrários.
Parlamentares da oposição criticaram a rapidez da tramitação e questionaram a redução de incentivos tributários e o adiamento de repasses aos estados. O senador Rogério Marinho (PL-RN) argumentou que o pacote transfere parte do esforço fiscal para o setor produtivo e para os governos estaduais, sem enfrentar suficientemente o crescimento das despesas federais.
Por outro lado, senadores da base governista defenderam a proposta como necessária para garantir maior controle sobre o Orçamento de 2027. O relator Eduardo Braga afirmou que as medidas buscam adequar os gastos à capacidade financeira do Estado.
O senador Camilo Santana (PT-CE) declarou durante o debate que o projeto não estabelece cortes em programas sociais e defendeu a preservação de iniciativas educacionais, como o Pé-de-Meia.
O texto também prevê um prazo de 120 dias para o Congresso analisar medidas relacionadas à regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
Pacote ainda não virou lei
Apesar da aprovação do texto principal, o projeto ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional.
Quatro pontos destacados pelos senadores ficaram para votação na próxima terça-feira (17). Somente após essa etapa a proposta deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada pelas duas Casas, a matéria ainda dependerá das etapas legais necessárias para entrar em vigor. Portanto, as alterações previstas não estão automaticamente valendo apenas porque o Senado aprovou o texto-base.




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