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Após aval da ALMT, governo sanciona empréstimo de R$ 1,5 bilhão em Mato Grosso

Financiamento com a Caixa poderá custear obras e melhorias na saúde; lei também reserva valor equivalente do Fethab para programas de habitação popular.

Por Redação Canal Diário

Após aval da ALMT, governo sanciona empréstimo de R$ 1,5 bilhão em Mato Grosso
Reprodução/ALMT

O Governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (11) e sancionada pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos), na quinta-feira (12). A operação de crédito tem como objetivo financiar investimentos em infraestrutura e saúde, enquanto a legislação também determina a destinação de recursos estaduais para programas de habitação popular.

A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 795/2026, que recebeu aprovação em redação final durante uma sessão em que os deputados estaduais analisaram 43 matérias. O financiamento será realizado pelo programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

Durante a tramitação, os parlamentares aprovaram uma alteração para assegurar investimentos em habitação de interesse social. Pelo texto sancionado, o Estado deverá destinar, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um montante equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais.

Na prática, a legislação prevê duas fontes de recursos: o dinheiro obtido por meio do empréstimo, destinado a investimentos autorizados em saúde e infraestrutura, e recursos do Fethab vinculados à política habitacional. A medida integra o planejamento estadual para ampliar o programa SER Família Habitação, que possui a meta de viabilizar mais 60 mil moradias populares em Mato Grosso.

Recursos poderão financiar rodovias, pontes e unidades de saúde

Segundo o Governo de Mato Grosso, o financiamento poderá ser utilizado em obras de asfaltamento, construção de rodovias e pontes, além da ampliação da infraestrutura pública em diferentes municípios.

Na área da saúde, os recursos poderão ser aplicados na construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento, hospitais e laboratórios, incluindo a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento desses serviços.

Embora a medida possa beneficiar municípios da região Oeste de Mato Grosso, como Pontes e Lacerda, Cáceres e Mirassol d'Oeste, ainda não foi apresentada uma relação específica de obras ou valores destinados a essas cidades por meio da nova autorização.

Durante a discussão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. O parlamentar defendeu a fiscalização dos investimentos e o direcionamento dos valores para atender à população que mais necessita de moradia.

Empréstimo terá prazo de pagamento de dez anos

Conforme informações divulgadas pelo governador em exercício, a operação de crédito está prevista para ser paga em dez anos, incluindo 12 meses de carência e outros 108 meses para amortização da dívida.

A sanção ocorreu durante um encontro com prefeitos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Na ocasião, Max Russi destacou que a medida pretende oferecer condições financeiras para ampliar os investimentos estaduais, inclusive por meio de parcerias com as prefeituras.

O governador em exercício também afirmou que a redução do endividamento estadual nos últimos anos teria ampliado a capacidade de contratação de novos financiamentos.

Autorização não significa que dinheiro já foi liberado

Apesar da aprovação dos deputados e da sanção da lei, o empréstimo ainda depende da formalização da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e do cumprimento das condições financeiras e administrativas exigidas.

Isso significa que os R$ 1,5 bilhão representam o limite autorizado para contratação, e não uma quantia que já esteja disponível nos cofres públicos.

Os investimentos deverão ser definidos e executados conforme os procedimentos legais e orçamentários. A aplicação dos recursos também estará sujeita aos mecanismos de fiscalização dos órgãos de controle e da Assembleia Legislativa.

A nova autorização amplia a possibilidade de financiamento de projetos estaduais, mas a efetiva realização das obras e a construção das moradias dependerão da contratação dos recursos, do planejamento e da execução dos programas.

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