O Senado Federal analisa um projeto de lei que pretende ampliar os serviços de atendimento e proteção às pessoas idosas em todo o Brasil. A proposta prevê a atualização do Programa Disque Idoso, que passaria a se chamar Disque Pessoa Idosa, oferecendo não apenas o recebimento de denúncias de violência e maus-tratos, mas também informações sobre direitos, benefícios sociais e acesso a serviços públicos.
O Projeto de Lei nº 5.202/2026, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), busca modernizar o programa criado em 2007 e fortalecer a rede de apoio à população idosa. Segundo informações divulgadas pelo Senado na terça-feira (27), a mudança permitirá que o atendimento tenha uma atuação mais ampla, com orientações destinadas aos idosos, familiares e responsáveis que necessitam de informações sobre políticas públicas e mecanismos de proteção.
A proposta estabelece que os serviços sejam prestados por meio do Disque 100, canal gratuito já utilizado para receber denúncias de violações de direitos humanos. Dessa forma, não será necessário criar uma nova central telefônica para oferecer as orientações previstas no projeto. O objetivo é aproveitar a estrutura existente e ampliar as possibilidades de atendimento.
Atendimento poderá ajudar no acesso a benefícios
Uma das principais mudanças propostas é a inclusão de orientações sobre programas governamentais, benefícios e serviços públicos destinados às pessoas idosas. Atualmente, o Disque 100 já funciona como um canal de denúncias de violência, negligência e outras violações de direitos, mas o projeto pretende fortalecer também o caráter informativo e preventivo do atendimento.
O texto busca ainda melhorar a articulação entre os órgãos de assistência social, saúde, segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública e conselhos de direitos. A intenção é facilitar o encaminhamento das demandas e contribuir para que as pessoas idosas tenham acesso aos serviços oferecidos pelo poder público.
A iniciativa também poderá beneficiar moradores de municípios do interior de Mato Grosso, incluindo Pontes e Lacerda, Cáceres, Mirassol d’Oeste e outras cidades da região Oeste, especialmente famílias que enfrentam dificuldades para obter informações sobre os direitos da pessoa idosa e os canais de atendimento disponíveis.
Projeto ainda não virou lei
Apesar de estar em análise no Senado, a proposta ainda precisa avançar no processo legislativo para que as novas atribuições sejam oficialmente implementadas. Portanto, a ampliação dos serviços prevista no projeto ainda não está em vigor.
Enquanto isso, o Disque 100 continua disponível gratuitamente para receber denúncias de violações de direitos humanos, inclusive casos envolvendo pessoas idosas. O canal pode ser utilizado por vítimas, familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de possíveis situações de violência ou maus-tratos.
A proposta reforça a discussão sobre o envelhecimento da população brasileira e a importância de ampliar o acesso à informação, à prevenção da violência e à proteção dos direitos das pessoas idosas.
