O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de uma medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. O tributo foi criado pela reforma tributária e tem implementação prevista para 2027, com incidência sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, cervejas, outras bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados veículos.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o ministro, a expectativa é encaminhar a proposta ainda nesta semana. O envio havia sido previsto anteriormente, mas foi adiado para depois das eleições.
Além de cigarros e bebidas, o Imposto Seletivo também deverá alcançar determinadas atividades, como extração de bens minerais, loterias e modalidades de apostas, conforme as regras estabelecidas pela reforma tributária. A justificativa para a criação do tributo é desestimular o consumo de produtos e serviços que possam causar danos à saúde da população ou ao meio ambiente.
Governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões
A equipe econômica estima arrecadar aproximadamente R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, conforme previsão incluída na proposta orçamentária do próximo ano. Entretanto, os percentuais que serão cobrados sobre cada produto ainda precisam ser definidos.
O Ministério da Fazenda sinalizou que pretende preservar, inicialmente, uma carga tributária próxima da atualmente aplicada aos setores atingidos. A proposta busca fazer a transição entre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o novo tributo sem provocar necessariamente um aumento imediato da tributação.
Por isso, ainda não é possível afirmar que cigarros, cervejas e refrigerantes ficarão mais caros a partir da implantação do Imposto Seletivo. O efeito sobre os preços dependerá das alíquotas aprovadas, das regras de transição e da forma como a tributação será incorporada aos custos dos produtos.
Cobrança poderá começar depois de janeiro
Embora a implementação esteja prevista para 2027, a cobrança do Imposto Seletivo poderá não começar logo em janeiro. Isso porque a legislação tributária estabelece, para essa cobrança, um intervalo mínimo de 90 dias após a publicação da norma que definir as alíquotas.
Diante desse calendário, o governo também estuda medidas para manter temporariamente a tributação pelo IPI sobre determinados produtos até a entrada em vigor do novo imposto, evitando um intervalo sem arrecadação durante a transição.
A proposta deverá passar pelo Congresso Nacional, onde parlamentares poderão analisar as regras e os percentuais estabelecidos. Até que haja uma definição oficial, os valores que poderão ser cobrados dos consumidores permanecem indefinidos.
Impacto para consumidores e comerciantes
A regulamentação do Imposto Seletivo deverá ser acompanhada por comerciantes, distribuidores e consumidores em Mato Grosso. Estabelecimentos como supermercados, bares, conveniências e outros pontos de venda poderão precisar acompanhar eventuais alterações nos preços de aquisição e comercialização dos produtos atingidos.
A mudança também faz parte da reformulação do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, que prevê a substituição gradual de diferentes tributos por novas regras de cobrança.
Para o consumidor, a principal questão ainda é saber quanto será cobrado e se haverá reflexos nos preços finais. Essas respostas dependerão da apresentação das alíquotas e do avanço da regulamentação do Imposto Seletivo.
