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Pontes e Lacerda, MT
A Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade mantém contratos reconhecidos como superfaturados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Waldir Teis decidiu, no último dia 17 de julho, arquivar um processo em trâmite contra o prefeito André Bringsken e determinou que o gestor adote “todas as medidas cabíveis ao saneamento das irregularidades identificadas”. Contudo, até o momento, nada foi feito para mudar a situação.
De acordo com o processo no TCE, a Prefeitura de Vila Bela contratou três empresas, no final de março, para fornecimento de plano empresarial de internet a toda as secretarias municipais e outras unidades do Poder Executivo Municipal.
A contratação se deu depois da realização de pregão presencial, e os valores acertados no acordo comercial foram de cerca de R$ 1,049 milhão, conforme os valores assinados em contrato.
As empresas contratas foram (1) Infotec Internet e Telecomunicações Ltda., (2) Vale Magasin Comércio e Serviços de Informática Ltda. e (3) Brava Telecomunicações Pontes e Lacerda Ltda.
Uma denúncia anônima sobre a contratação das empresas foi protocolada na ouvidora do TCE. O denunciante apontava suposto superfaturamento. "Em médio, o preço comum do plano empresarial é de R$ 100 a R$ 200 por mês, mas a Prefeitura de Vila Bela tem contratações com valores de mais de R$ 1.500 por mês", registrou.
Ao analisar o pregão licitado pela Prefeitura de Vila Bela, um auditor do TCE reconheceu a ocorrência de superfaturamento, apontou que ocorreu danos aos cofres públicos do município, já que foram pagos mais de R$ 144,4 mil às três empresas e enviou recomendações ao conselheiro Waldir Teis – relator do processo contra a prefeitura.
O Midiajur fez pesquisas pelo nome das empresas no diário oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e não encontrou publicações que apontem para o cancelamento dos respectivos contratos.
Teis seguiu as recomendações do auditor no sentido de arquivar o processo no TCE e determinar que a própria Unidade de Controle Interno da Prefeitura de Vila Bela inicie uma investigação dos danos causados aos cofres públicos.
O conselheiro também recomendou ao prefeito André Bringsken de dar apoio a apuração da Controladoria Interna da prefeitura e adotar todas as medidas cabíveis para sanar as irregularidades identificadas.
A Prefeitura de Vila Bela chegou a abrir um novo edital para licitação de plano de internet em junho deste ano, mas cancelou o certame, na última semana, "em virtude de correções a serem realizadas no edital". Os contratos com as três empresas ainda estão mantidos.
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