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Pontes e Lacerda, MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o porte e a posse de armas para mulheres que estejam sob medida protetiva decretada pela Justiça.
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que sofreu uma tragédia familiar recente. Em julho deste ano, a filha do deputado, Raquel Cattani, de 26 anos, foi brutalmente assassinada com mais de 30 facadas, em um crime orquestrado pelo seu ex-marido.
A iniciativa do deputado Gilberto Cattani visa oferecer uma proteção adicional às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade devido a ameaças de violência doméstica.
De acordo com o projeto, para ter o direito ao porte de arma, a mulher deverá passar por uma série de processos rigorosos, incluindo avaliações psicológicas e treinamentos específicos para o manuseio seguro de armas de fogo. Além disso, as candidatas ao porte de arma deverão cumprir todos os requisitos legais, como a ausência de antecedentes criminais.
O projeto de lei reflete uma crescente preocupação com a segurança das mulheres em Mato Grosso e busca dar às vítimas de violência doméstica uma forma de defesa enquanto as medidas protetivas da Justiça são implementadas.
A medida gerou debates intensos na Assembleia, com defensores argumentando que ela pode salvar vidas, enquanto opositores levantam preocupações sobre os riscos adicionais que a introdução de armas em contextos de violência doméstica pode trazer.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Se aprovado, Mato Grosso será um dos primeiros estados do Brasil a adotar uma legislação desse tipo, voltada especificamente para a proteção de mulheres sob medida protetiva.
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